18ª Reunião Ordinária de Plenário

Aprovado2º TurnoPL 1.218/2023

Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de 0 a 6 anos e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 52 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 2.256/2024

Dispõe sobre o uso de formulário "on-line" para o mapeamento da pessoa com transtorno do espectro autista no Estado.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 2 ao vencido em 1º turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 53 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPL 3.991/2022

Altera a Lei nº 15.441, de 11 de janeiro de 2005, que regulamenta o inciso I do § 1º do art. 214 da Constituição do Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1 com a Emenda n° 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1, salvo emenda: 46 a 5Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 29 a 19Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Aprovado1º TurnoPL 356/2023

Dispõe sobre a proibição de execução musical, nas instituições escolares públicas e privadas no Estado, de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou que expressem conteúdos sexuais.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2, salvo emenda: 48 a 9Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 15 a 39Rejeitado

Parecer: A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

Despacho: À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Aprovado1º TurnoPL 3.437/2025

Estabelece diretrizes para a reinserção no mercado de trabalho e a concessão de auxílio financeiro para pais ou responsáveis por pessoas com deficiência cujo cuidado tenha demandado dedicação integral, em caso de falecimento do ente sob sua tutela ou guarda.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 60 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Aprovado1º TurnoPL 3.476/2025

Dispõe sobre a separação dos locais de retirada do dispositivo de proteção e de notificação de descumprimento de medida protetiva, com vistas a garantir a segurança das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo: 59 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Aprovado2º TurnoPEC 61/2026

Altera os §§ 4º e 6º do art. 160 da Constituição do Estado e acrescenta o § 22 ao mesmo artigo.

Aprovada em 2º turno na forma do vencido em 1º turno, com 63 votos a favor e nenhum voto contrário.

• Votação nominal, proposta: 63 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

AprovadoTurno ÚnicoPL 5.306/2026

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da Procuradoria-Geral de Justiça, do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, do Fundo Especial do Ministério Público do Estado e do Fundo de Desenvolvimento do Ministério Público.

Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 60 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Redação

AprovadoTurno ÚnicoPRE 146/2021

Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referentes ao exercício de 2020.

Aprovado em turno único

• Votação nominal: 55 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Despacho: À Comissão de Redação

AprovadoTurno ÚnicoPRE 109/2026

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Lucas Carlos Lima.

Aprovado em turno único

• Votação nominal: 50 a 0Aprovado

Despacho: À Comissão de Redação

AprovadoTurno ÚnicoPRE 110/2026

Concede o título de Cidadã Honorária do Estado a Tatiana Lobo Coelho de Sampaio.

Aprovado em turno único

• Votação nominal: 46 a 0Aprovado

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada2º TurnoPL 1.603/2023

Dispõe sobre a política estadual de prevenção e combate às doenças tropicais negligenciadas.

Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do Deputado Doutor Jean Freire, que recebeu o nº 1. Nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno, a emenda foi submetida a votação independentemente de parecer.

• Votação nominal, projeto, salvo emenda: 51 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 47 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Proposição retirada de pauta por acordo da totalidade dos Líderes.2º TurnoPL 3.733/2025

Autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2º do art. 2º da Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Aprovado2º TurnoPL 331/2019

Dispõe sobre as condições de vida e de trabalho dos profissionais da limpeza urbana e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1° turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 40 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 2.528/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Movimento Cultural da Soul Music.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 50 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 2.540/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 47 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 2.685/2024

Altera a Lei nº 23.902, de 3 de setembro de 2021, que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que menciona nos serviços de atendimento ao público dos estabelecimentos públicos e privados localizados no Estado.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 49 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 4.072/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Reinado realizada no Município de Alpinópolis.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPL 1.098/2019

Dispõe sobre o patrocínio, por empresas privadas, de uniformes e "kits" escolares e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 47 a 1Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Aprovado1º TurnoPL 2.232/2020

Cria o Polo de Incentivo à Vitivinicultura na região Sul do Estado e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1, salvo emendas: 54 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Agropecuária e Agroindústria

Aprovado1º TurnoPL 2.903/2021

Dispõe sobre o adestramento de cães farejadores pelas Forças de Segurança do Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 3.

• Votação nominal, substitutivo nº 3: 50 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Segurança Pública

Aprovado1º TurnoPL 3.522/2022

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santana do Jacaré o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 48 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 1.208/2023

Institui a política estadual de subsídios para o transporte público de passageiros e mobilidade urbana e rural e cria o Fundo Estadual para Mobilidade Urbana e Rural e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 48 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Aprovado1º TurnoPL 1.490/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Manhumirim o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 49 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 1.546/2023

Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais, artísticas, sociais e esportivas e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 46 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 1.631/2023

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de São João Evangelista.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1 com a Emenda n° 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1, salvo emenda: 49 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 45 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Discussão encerrada1º TurnoPL 1.679/2023

Dispõe sobre a reserva de vagas prioritárias para a pessoa com transtorno do espectro autista nas escolas estaduais e nos Colégios Tiradentes, inclusive nos estabelecimentos que distribuem suas vagas por meio de sorteio.

Encerrada a discussão com a apresentação de duas emendas do deputado Sargento Rodrigues, que receberam os nºs 1 e 2.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer sobre a Emenda n° 2, nos termos do §2° do art. 188 do Regimento Interno.

Aprovado1º TurnoPL 1.949/2024

Dispõe sobre a revisão de cupom fiscal para pessoas idosas e portadoras de deficiência em supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres, sediados ou com filiais no Estado e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 48 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Aprovado1º TurnoPL 2.352/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Sebastião do Paraíso o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno com a Emenda n° 1.

• Votação nominal, projeto, salvo emenda: 43 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 40 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 2.785/2024

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de São Sebastião do Anta.

Aprovado em 1º turno com a Emenda n° 1.

• Votação nominal, projeto, salvo emenda: 44 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 40 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Proposição não apreciada nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno1º TurnoPL 2.991/2024

Institui, no âmbito do Estado, a Rota do Rosário.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Aprovado1º TurnoPL 3.109/2024

Institui a política estadual de moradia assistida para pessoas com transtorno do espectro autista – TEA.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 42 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Aprovado1º TurnoPL 3.640/2025

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Candeias.

Aprovado em 1º turno

• Votação nominal: 42 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 3.825/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural a Festa de Nossa Senhora do Rosário, no Município de Sabará.

Aprovado em 1º turno

• Votação nominal: 44 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 3.935/2025

Reconhece a corrida de carrinho de rolimã como atividade de valor cultural, esportivo e de lazer no Estado e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

Aprovado1º TurnoPL 4.167/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Corinto o imóvel que especifica para a implantação de espaço esportivo, de lazer e cultural.

Aprovado em 1º turno com a Emenda nº 1.

• Votação nominal, projeto, salvo emenda: 43 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 40 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 4.301/2025

Institui o Polo Industrial da Região do Vale do Aço.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo, salvo emenda: 41 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Desenvolvimento Econômico

Aprovado1º TurnoPL 4.400/2025

Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado as instituições Embaixadores do Rei e Mensageiras do Rei.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 39 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 4.492/2025

Confere ao Município de Piranguinho o título de Capital Mineira do Pé de Moleque.

Aprovado em 1º turno

• Votação nominal: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Desenvolvimento Econômico

Aprovado1º TurnoPL 4.531/2025

Reconhece o Município de Passa Quatro como a capital da Corrida de Aventura.

Aprovado em 1º turno

• Votação nominal: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

Aprovado1º TurnoPL 4.738/2025

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Betim a área correspondente.

Aprovado em 1º turno

• Votação nominal: 42 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 4.819/2025

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guidoval a área correspondente.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 44 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública