Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 1.546/2023

Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais, artísticas, sociais e esportivas e dá outras providências.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
20 de outubro de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.900/2026
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Assegura que o ensino da capoeira seja integrado à proposta pedagógica das escolas de ensino básico, públicas e privadas, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. Propõe, ainda, que, para o exercício dessa atividade, não se exigirá do profissional de capoeira qualquer titulação acadêmica, nem filiação a conselhos profissionais. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que determina a inclusão de conteúdos referentes à cidadania nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio. Substitutivo nº 2: Estabelece a inclusão da capoeira, em suas diversas formas, no estudo da história e cultura afro-brasileira, nas escolas de ensino fundamental e médio, preferencialmente com a participação de mestres e profissionais reconhecidos como referências na área.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25900 publicada no Diário do Executivo em 04/06/2026.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 798 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26860 2026 para sanção.

    Data do envio: 14/05/2026.

    Data máxima para sanção: 08/06/2026.

    Proposição de Lei publicada no DL em 15/05/2026, pág 5.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 14/05/2026, pág 167.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    40 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 08/05/2026, pág 82 À Comissão de Redação.

Ver os 17 passos anteriores
  1. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 06/05/2026, pág 90.

  2. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  3. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    46 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 17/04/2026, pág 61.

    À Comissão de Cultura.

  5. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 05/09/2024, pág 55.

  6. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton (proposição redistribuída).

    Retirado de pauta a requerimento da Dep. Macaé Evaristo.

  7. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton (proposição redistribuída).

  8. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  9. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 20/06/2024, pág 269.

  10. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.

  11. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Proposição recebida na ECT.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Aprovada a Proposta de Emenda 1.

    Designado novo relator Dep. Zé Laviola.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Nova redação do parecer.

    Publicado no DL em 12/06/2024, pág 45.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  14. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1.

    Vista ao Dep. Charles Santos.

  15. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

  16. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  17. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 20/10/2023, pág 5.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, e de Cultura para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.