Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 807/2023

Confere ao Município de Patrocínio o título de Capital Estadual do Café.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
1 de junho de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.854/2026
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

O projeto concede ao Município de Patrocínio o título de Capital Estadual do Café. O café tem grande relevância econômica, cultural e agrícola para Patrocínio e para Minas Gerais, especialmente pela importância do município na produção cafeeira do Alto Paranaíba e na pauta de exportações do Estado. Substitutivo nº 1: Acrescenta a cláusula de vigência.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25854 publicada no Diário do Executivo em 09/05/2026.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 577 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26821 2026 para sanção.

    Data do envio: 15/04/2026.

    Data máxima para sanção: 11/05/2026.

    Proposição de Lei publicada no DL em 16/04/2026, pág 6.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. João Magalhães.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 16/04/2026, pág 152.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    55 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 10/04/2026, pág 49.

    À Comissão de Redação.

Ver os 12 passos anteriores
  1. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Coronel Henrique.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 02/04/2025, pág 75.

  2. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Coronel Henrique.

  3. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Proposição recebida na AAG.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    61 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 20/12/2024, pág 13.

    À Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

  5. Plenário

    Encerrada a discussão em primeiro turno turno. Proposição não submetida a votação, nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.

  6. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Coronel Henrique.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 25/04/2024, pág 100.

  7. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Coronel Henrique.

  8. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Proposição recebida na AAG.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 18/10/2023, pág 56.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  12. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 01/06/2023, pág 79.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.