Daily Journal

Aprovado1º turno

PL 3.476/2025: substitutivo

Dispõe sobre a separação dos locais de retirada do dispositivo de proteção e de notificação de descumprimento de medida protetiva, com vistas a garantir a segurança das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Estado.

15 de abril de 2026, 18ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 3.476/2025.

Placar

Sim
59
Não
0
Em branco
0
Sem voto
18
Sim: 59 cadeiras18 cadeiras sem voto registrado59 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Registre-se o voto “sim” do deputado Sargento Rodrigues. Portanto, votaram “sim” 59 deputados; não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 3.476/2025 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão dos Direitos da Mulher.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 29.

Por partido

  • PT13 a 0
  • PSD10 a 0
  • PL8 a 0
  • PP5 a 0
  • União5 a 0
  • PSDB3 a 0
  • PV3 a 0
  • Avante2 a 0
  • NOVO2 a 0
  • Republicanos2 a 0
  • MDB1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PDT1 a 0
  • PRD1 a 0
  • PSB1 a 0
  • Rede1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 59

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.