AprovadaProjeto de lei
PL 1.030/2015
Institui a Política de Inclusão Produtiva de Minas Gerais e dá outras providências.
Dados da proposição
- Autoria
- Sargento Rodrigues (PDT)
- Publicação
- 16 de abril de 2015
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.850/2026
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Emenda nº 1: Suprime dispositivos que tratam da gestão e do financiamento da política. Substitutivo nº 1: Acrescenta os princípios, os objetivos e os instrumentos da política. Substitutivo nº 1 (segundo turno): Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
No plenário
- Aprovado
Parecer de redação final aprovado
- Aprovado
Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25850 publicada no Diário do Executivo em 09/05/2026.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 577 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26817 2026 para sanção.
Data do envio: 15/04/2026.
Data máxima para sanção: 11/05/2026.
Proposição de Lei publicada no DL em 16/04/2026, pág 4.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. João Magalhães.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 16/04/2026, pág 148.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno.
Em votação, o Substitutivo 1:
54 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.
Votação Nominal publicada no DL em 10/04/2026, pág 41.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído).
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, ao vencido em primeiro turno.
Aprovado.
Publicado no DL em 05/03/2026, pág 71.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.
Prejudicados o projeto original e a Emenda 1.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda:
48 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 16/12/2023, pág 32.
À Comissão de Desenvolvimento Econômico.
- Plenário
PL 2674 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 14/05/2021, pág 15.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno.
Relatora: Dep. Laura Serrano (redistribuído).
Parecer pela rejeição. Aprovado.
Publicado no DL em 28/03/2019, pág 92.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno.
Relatora: Dep. Laura Serrano (redistribuído).
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno.
Relator: Dep. Ulysses Gomes (proposição redistribuída).
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno.
Relator: Dep. Roberto Andrade (redistribuído) Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 21/03/2018, pág 21.
Recebido na FFO em 20/03/2018.
- Plenário
Ofício da Sra Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 11/11/2017, pág 2.
Errata publicada no DL em 14/11/2017, pág 80, retificando a comissão que requereu o pedido de diligência.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno.
Relator: Dep. Fabiano Tolentino (redistribuído) (proposição redistribuída).
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2352 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno.
Relator: Dep. Felipe Attiê (redistribuído) (proposição redistribuída).
Aprovado pedido de informação ao secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno.
Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Isauro Calais.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado.
Publicado no DL em 02/06/2016, pág 28.
Recebido na DEC em 01/06/2016.
- Plenário
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que ampliou as competências e alterou a denominação da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Corporativismo para Comissão de Desenvolvimento Econômico, reforma despachos anteriores e, nos termos do art 188, c/c o art 102, do Regimento Interno, determina que, a partir de 01/02/2016, todas as proposições em tramitação nesta Casa que haviam sido distribuídas à Comissão de Turismo sejam redistribuídas à Comissão de Desenvolvimento Econômico, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento, incluindo os pareceres já emitidos. A presidência esclarece, ainda, que tal redistribuição não implica a reabertura dos prazos regimentais.
Decisão publicada no DL em 05/02/2016, pág 34.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Isauro Calais.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 16/04/2015, pág 13.
Às Comissões de Constituição e Justiça, de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Recebido na CJU em 16/04/2015.