Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 3.511/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Quilombo Nossa Senhora do Rosário de Justinópolis, localizado no Município de Ribeirão das Neves, e suas festividades.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
26 de março de 2025
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.858/2026
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa, suprimindo a expressão "e suas festividades". Substitutivo nº 1 (segundo turno): Altera a abordagem para que o reconhecimento seja direcionado à comunidade quilombola da região, e não mais ao quilombo, abrangendo os saberes e práticas tradicionais, as festas e celebrações religiosas e outras expressões e manifestações culturais próprias dos modos de vida da referida comunidade.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25858 publicada no Diário do Executivo em 09/05/2026.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 577 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26826 2026 para sanção.

    Data do envio: 15/04/2026.

    Data máxima para sanção: 11/05/2026.

    Proposição de Lei publicada no DL em 16/04/2026, pág 16.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. João Magalhães.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 16/04/2026, pág 162.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    51 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 10/04/2026, pág 56.

    À Comissão de Redação.

Ver os 13 passos anteriores
  1. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 13/11/2025, pág 85.

  2. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Lohanna (proposição redistribuída).

  3. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    47 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 03/10/2025, pág 29.

    À Comissão de Cultura.

  5. Plenário

    Encerrada a discussão em primeiro turno. Proposição não submetida a votação, nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.

  6. Comissão de Cultura

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Lohanna.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 14/08/2025, pág 81.

  7. Comissão de Cultura

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Lohanna.

    Retirado de pauta a requerimento da Dep. Andréia de Jesus.

  8. Comissão de Cultura

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Lohanna.

  9. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 30/04/2025, pág 50.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  13. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 26/03/2025, pág 41.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.