Em comissõesProjeto de lei
PL 4.167/2025
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Corinto o imóvel que especifica para a implantação de espaço esportivo, de lazer e cultural.
Dados da proposição
- Autoria
- Gil Pereira (PSD)
- Publicação
- 14 de agosto de 2025
- Situação
- Aguardando diligência em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Administração Pública
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas ComissõesFase atual
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O imóvel destina-se à implantação de espaço esportivo, de lazer e cultural. Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e retificar dados do imóvel.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 1º turno com a Emenda nº 1.
Histórico
- Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Corinto, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Administração Pública.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 03/09/2026, pág 2.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1214 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG Prefeito Municipal de Corinto, Corinto - MG
- Comissão de Administração Pública
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.
Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Corinto.
- Comissão de Administração Pública
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.
- Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno com a Emenda 1.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto, salvo emenda:
43 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.
Votação Nominal publicada no DL em 17/04/2026, pág 79.
Em votação, a Emenda 1:
40 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.
Votação Nominal publicada no DL em 17/04/2026, pág 81.
À Comissão de Administração Pública.
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- Comissão de Administração Pública
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.
Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
Aprovado.
Publicado no DL em 15/04/2026, pág 57.
- Comissão de Administração Pública
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.
- Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado.
Publicado no DL em 11/03/2026, pág 34.
- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 30/01/2026, pág 1.
- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3024 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.
- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 13/11/2025, pág 2.
- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2529 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 14/08/2025, pág 38.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.