AprovadaRequerimento numerado
RQN 16.651/2026
Requer a anexação do Projeto de Lei nº 2.456/2024, da deputada Bella Gonçalves, ao Projeto de Lei nº 3.143/2015, de sua autoria, por guardarem semelhança entre si.
Dados da proposição
- Autoria
- Publicação
- 17 de abril de 2026
- Situação
- Requerimento deferido
- Regime
- Despachado pela presidência
- Local atual
- Plenário
No plenário
- Deferido
Histórico
- Plenário
Deferido o requerimento. Arquive-se.
Decisão publicada no DL em 17/04/2026, pág 15.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 17/04/2026, pág 10.