Em plenárioProjeto de lei
PL 3.109/2024
Institui a política estadual de moradia assistida para pessoas com transtorno do espectro autista – TEA.
Dados da proposição
- Autoria
- Maria Clara Marra (PSDB)
- Publicação
- 12 de dezembro de 2024
- Situação
- Pronto para ordem do dia em Plenário
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Plenário
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no PlenárioFase atual
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA -, acrescentando, entre as diretrizes das medidas de atenção às pessoas com o transtorno, o incentivo à criação de moradias inclusivas e independentes, especialmente para aquelas em situação de vulnerabilidade ou com vínculos familiares fragilizados.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Histórico
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Elismar Prado.
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.
Aprovado.
Publicado no DL em 10/06/2026, pág 80.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Elismar Prado.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 1:
42 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.
Votação Nominal publicada no DL em 17/04/2026, pág 73.
À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro Turno.
Relatoria: Dep. Enes Cândido.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.
Publicado no DL em 20/08/2025, pág 76.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro Turno.
Relatoria: Dep. Enes Cândido.
Ver os 12 passos anterioresOcultar os passos anteriores
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (redistribuído).
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.
Publicado no DL em 28/05/2025, pág 70.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (redistribuído).
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Cristiano Silveira.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
- Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Betão.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.
Publicado no DL em 24/04/2025, pág 115.
- Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Betão.
- Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na TPA.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 19/03/2025, pág 76.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Thiago Cota.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 12/12/2024, pág 30.
Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.