PL 4.301/2025

Institui o Polo Industrial de Ipatinga e região e define sua abrangência territorial ao incluir municípios do Vale do Aço e entorno, a saber: Coronel Fabriciano, Timóteo, Santana do Paraíso, Açucena, Antônio Dias, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Braúnas, Bugre, Caratinga, Córrego Novo, Dom Cavati, Dionísio, Entre Folhas, Iapu, Ipaba, Jaguaraçu, Joanésia, Marliéria, Mesquita, Naque, Periquito, Pingo d´Água, São José do Goiabal, São João do Oriente, Sobrália e Vargem Alegre. Estabelece como objetivos fortalecer a cadeia produtiva, incentivar produção e comercialização, promover desenvolvimento e difusão de tecnologias e contribuir para emprego e renda com atenção ao desenvolvimento sustentável. Assinala a previsão de crédito público, a destinação de recursos e a criação de um sistema de informação, sem instituir conselhos, fundos ou grupos de trabalho. Emenda nº 1: Acrescenta cláusula de vigência à proposta. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação à técnica legislativa, ajusta a denominação para "Polo Industrial do Vale do Aço", define Ipatinga como município-sede e inclui a possibilidade de atuação coordenada com políticas de desenvolvimento regional.