O Futuro da Informação
13/05 às 19:49
O caso Banco Master refere-se a uma grave crise bancária e institucional no Brasil, deflagrada pela liquidação extrajudicial da instituição em novembro de 2025 devido a fraudes bilionárias e falhas regulatórias. O escândalo envolve o desvio de recursos, a formação de uma milícia privada e suspeitas de corrupção que atingem autoridades dos Três Poderes. Atualmente, o caso segue sob investigação da Polícia Federal e do STF, gerando um impacto de R$ 51,8 bilhões ao FGC e severo desgaste na imagem das instituições públicas.
06/06 às 21:31
A Inteligência Artificial (IA) nas Eleições do Brasil refere-se às regulamentações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o uso de tecnologias de IA na propaganda eleitoral. Em 3 de março de 2026, o TSE aprovou uma resolução que estabelece diretrizes para as eleições de 2026, visando coibir a desinformação e a manipulação de conteúdo gerado por IA. As normas incluem a obrigatoriedade de rotulagem para conteúdos de IA e responsabilizam plataformas digitais, buscando proteger a integridade do processo democrático.
02/06 às 08:15
Alessandro Vieira é um delegado de polícia e senador pelo estado de Sergipe, filiado ao MDB. Ele ganhou destaque nacional por sua atuação independente no Congresso, focada no combate à corrupção, transparência e em pautas sociais. Atualmente, exerce seu mandato no Senado Federal, onde tem participado de importantes comissões parlamentares e articulações legislativas, mantendo-se como uma figura ativa na política brasileira com pré-candidatura à reeleição em 2026.
01/06 às 21:14
Jorge Messias é um advogado e atual Advogado-Geral da União, cargo que ocupa desde 2023 no governo Lula. Conhecido por sua trajetória no núcleo jurídico do Executivo e por sua atuação na defesa do STF, ele foi indicado pelo presidente ao Supremo Tribunal Federal em 2025. Após uma rejeição histórica no plenário do Senado em abril de 2026, o governo anunciou a intenção de reenviar sua indicação, mantendo o impasse político sobre sua nomeação para a Corte.
01/06 às 20:55
Corpus Christi é uma solenidade católica que celebra a presença real de Cristo na Eucaristia, sendo tradicionalmente marcada por procissões sobre tapetes decorados. Embora seja uma data religiosa relevante, não é feriado nacional no Brasil, sendo classificada apenas como ponto facultativo no âmbito federal. O status da folga varia conforme a legislação de cada município, tornando essencial a consulta ao calendário local para confirmar se a data é feriado ou dia útil na sua cidade.
29/05 às 08:43
A Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal em 2024, investiga um esquema de lavagem de dinheiro e crimes ambientais envolvendo a venda de créditos de carbono falsos. O grupo utilizava projetos fictícios de preservação em terras públicas para enganar empresas no mercado voluntário. Atualmente, a investigação segue em curso, revelando conexões com a grilagem de terras e expondo falhas críticas na fiscalização de ativos ambientais no Brasil.
09/06 às 22:15
Brasil
Especialistas e parlamentares reuniram-se na Câmara dos Deputados para discutir os desafios da transição energética brasileira. O debate focou na necessidade de estabelecer metas anuais e prazos vinculantes para a redução gradual dos combustíveis fósseis, com críticas contundentes à exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Defensores da pauta argumentam que os investimentos públicos devem ser redirecionados integralmente para fontes de energia limpa, citando o PL 219/25 como um instrumento essencial para interromper subsídios ao carvão. Além dos impactos ambientais, o encontro destacou preocupações estratégicas, como o risco de o Brasil desenvolver novas dependências tecnológicas e materiais durante o processo de mudança da matriz energética. O deputado Fernando Mineiro reforçou que a condução dessa transição exige uma coordenação centralizada e eficiente por parte do governo federal para garantir a sustentabilidade econômica e ambiental do país a longo prazo.
09/06 às 22:02
Brasil
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (9), um projeto de lei que autoriza o governo local a buscar um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A medida é uma tentativa urgente de reestruturar a saúde financeira do Banco de Brasília (BRB), que sofreu danos significativos em decorrência de operações fraudulentas envolvendo o Banco Master. Com a aprovação, a gestão de Celina Leão ganha o respaldo legal necessário para realizar a capitalização da instituição estatal e mitigar os prejuízos acumulados. A iniciativa é vista como um passo fundamental para garantir a estabilidade do banco, que enfrenta um cenário de crise após o rombo financeiro. O aporte do FGC deve permitir que o BRB retome sua normalidade operacional e proteja o patrimônio público diante das perdas causadas pelas irregularidades identificadas.
09/06 às 21:32
Brasil
Especialistas e parlamentares reuniram-se na Câmara dos Deputados para discutir os efeitos da pirataria e da informalidade na indústria brasileira. O cenário atual aponta para um impacto significativo na economia, com a informalidade representando até 15% do PIB. Além da perda de receita, o setor industrial enfrenta desafios operacionais crescentes, como ataques cibernéticos, roubos de carga e furtos internos, que obrigam as empresas a elevar os investimentos em segurança. Esse custo adicional é repassado ao consumidor final, dificultando a competitividade do setor formal frente aos produtos ilegais. Diante da gravidade do problema, o Ministério Público Federal sugeriu a criação de um projeto de lei focado na cooperação coordenada entre órgãos públicos. A medida visa fortalecer o combate ao crime organizado, que sustenta grande parte das redes de falsificação e comércio irregular no país.
09/06 às 21:45
Brasil
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) posicionou-se favoravelmente à proposta do senador Rogério Marinho, que busca flexibilizar a jornada de trabalho como alternativa ao projeto de lei que visa extinguir a escala 6x1. Segundo a entidade, o modelo atual de discussão legislativa é excessivamente rígido e ignora as particularidades operacionais de diversos setores produtivos. Marcelo Bertoni, vice-presidente da CNA, reforçou que a flexibilização proposta mantém a segurança jurídica dos direitos previstos na CLT. O setor produtivo teme que a imposição de novas restrições trabalhistas resulte em um aumento significativo nos custos de produção, o que pressionaria a inflação e forçaria o repasse de valores ao consumidor final. Diante do cenário, a CNA solicita que o Senado promova um debate técnico amplo e inclusivo antes de qualquer mudança nas leis trabalhistas vigentes.
09/06 às 21:15
Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento que definia a validade da censura imposta à divulgação de uma pesquisa eleitoral da AtlasIntel. O levantamento, que indicava um recuo nas intenções de voto do senador Flávio Bolsonaro após a circulação de um áudio envolvendo o parlamentar e o banqueiro Daniel Vorcaro, tornou-se alvo de disputa jurídica. O relator e presidente da corte, Kassio Nunes Marques, votou pela manutenção da proibição, argumentando que o questionário induzia o eleitor ao citar o caso Master. Durante a sessão, o ministro Dias Toffoli questionou a metodologia de institutos que exibem conteúdos multimídia durante as entrevistas. Com o pedido de vista da ministra Estela Aranha, o julgamento foi interrompido e não possui data definida para ser retomado pelo plenário, mantendo o debate sobre os limites da regulação de pesquisas eleitorais.
09/06 às 21:15
Brasil
As principais centrais sindicais brasileiras formalizaram uma oposição contundente a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela oposição, que surge como uma alternativa ao projeto original de fim da escala de trabalho 6x1. Em um manifesto conjunto, os dirigentes sindicais argumentam que os termos da nova proposta são insuficientes e representam um retrocesso, ao promoverem modelos de flexibilização que, segundo as entidades, fragilizam a proteção ao trabalhador. A iniciativa reflete a crescente polarização no Congresso Nacional sobre a reforma das jornadas laborais. Enquanto o debate avança, a resistência dos sindicatos sinaliza que qualquer alteração no regime de trabalho enfrentará forte pressão política, com as centrais mantendo o foco na manutenção de direitos consolidados frente às propostas de flexibilização apresentadas pela oposição.
09/06 às 21:30
Brasil
Manifestantes reuniram-se na Avenida Paulista, em São Paulo, para protestar contra a decisão do Senado Federal de anular a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A norma, agora suspensa, estabelecia diretrizes para o atendimento humanizado e o acesso ao aborto legal em casos de violência sexual contra menores. Organizadores do ato afirmam que a resolução era fundamental para evitar a revitimização de vítimas dentro do sistema de saúde, garantindo direitos já previstos em lei. O contexto do protesto é agravado pelos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, que registraram um número recorde de estupros e estupros de vulneráveis no país ao longo de 2024. A anulação pelo Legislativo gerou críticas de movimentos sociais sobre a proteção de direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
09/06 às 21:03
Brasil
A defesa de Jair Bolsonaro protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando autorização para que sua nora, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, e suas duas netas menores o visitem em sua residência. O encontro foi solicitado para o dia 13 de junho de 2026, data em que a Seleção Brasileira estreia na Copa do Mundo. O ex-presidente cumpre atualmente prisão domiciliar humanitária em Brasília, regime concedido em março de 2026 após o agravamento de um quadro de pneumonia bacteriana. Bolsonaro foi condenado em 2025 a uma pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de estado. O pedido agora aguarda análise do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela supervisão das condições de cumprimento da pena do ex-presidente.
09/06 às 11:35
Economia
O governo brasileiro avança nas negociações para elevar a mistura de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que enviará a proposta formal ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nos próximos 15 dias. A medida, que visa consolidar o padrão E32, tem como objetivo fortalecer a segurança energética do país, reduzindo a dependência de combustíveis importados em cerca de 500 milhões de litros mensais e protegendo o mercado interno das oscilações de preços causadas por tensões geopolíticas internacionais. A iniciativa está alinhada à Lei Combustível do Futuro, com o setor de biocombustíveis projetando potenciais reduções de custos ao consumidor final e economia de divisas.
Especialistas defendem a criação de metas anuais e prazos vinculantes para a descarbonização.
Críticas foram direcionadas à exploração de petróleo na Foz do Amazonas em favor de investimentos em energia limpa.
O PL 219/25 foi citado como medida necessária para proibir novos subsídios ao carvão.
Alertas foram feitos sobre o risco de criar novas dependências tecnológicas durante a transição.
A Câmara Legislativa do DF aprovou o projeto de lei na última terça-feira (9).
A medida visa recuperar a saúde financeira do BRB após perdas em operações com o Banco Master.
O governo de Celina Leão está autorizado a contrair empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
O plano busca mitigar os impactos das fraudes que comprometeram o caixa da instituição estatal.
A informalidade no Brasil corresponde a uma fatia entre 12% e 15% do PIB nacional.
Dados de 2025 revelam que 34% das camisas esportivas comercializadas no país são falsificadas.
Cerca de 73% dos industriais afirmam que gastos com segurança encarecem o preço final dos produtos.
O Ministério Público Federal propôs um projeto de lei para integrar órgãos no combate a crimes econômicos.
A CNA manifestou apoio formal à proposta do senador Rogério Marinho sobre a flexibilização da jornada.
A entidade critica a rigidez da proposta de fim da escala 6x1 por desconsiderar a diversidade econômica.
O setor alerta que regras mais rígidas podem aumentar custos operacionais e gerar repasses inflacionários.
A organização defende que qualquer alteração legislativa deve passar por um debate técnico com todos os setores.
O julgamento no TSE avaliava a manutenção da censura imposta à divulgação de um levantamento da AtlasIntel.
A pesquisa apontava queda nas intenções de voto de Flávio Bolsonaro após a divulgação de um áudio envolvendo o parlamentar.
O relator Kassio Nunes Marques votou pela manutenção da proibição, alegando que o questionário induzia o eleitor.
O ministro Dias Toffoli questionou a prática de institutos exibirem áudios ou vídeos durante a coleta de dados.
O pedido de vista da ministra Estela Aranha interrompeu a votação, sem data definida para a retomada.
O manifesto foi assinado pelas principais centrais sindicais do país.
A proposta criticada é uma PEC apresentada pela oposição como alternativa ao texto original que visa extinguir a escala 6x1.
Sindicatos alegam que o modelo alternativo promove uma flexibilização prejudicial aos direitos trabalhistas.
O documento marca o acirramento da disputa política em torno da regulação das jornadas de trabalho.
O protesto foi organizado pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto.
A manifestação responde à anulação da Resolução 258/2024 do Conanda pelo Senado Federal.
A norma anulada buscava padronizar o fluxo de atendimento humanizado para crianças e adolescentes vítimas de estupro.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 apontam recorde de estupros no Brasil em 2024.
O pedido foi protocolado junto ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
A defesa solicita a visita de Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro e suas duas filhas menores.
A data sugerida para o encontro é 13 de junho, dia da estreia da Seleção Brasileira na Copa do Mundo.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária em Brasília desde março de 2026 por complicações de uma pneumonia bacteriana.
O ex-presidente foi condenado em 2025 a 27 anos e 3 meses de reclusão por tentativa de golpe de estado.
O Ministério de Minas e Energia submeterá a proposta ao CNPE em até 15 dias para consolidar o padrão E32.
A medida visa reduzir a importação de gasolina em cerca de 500 milhões de litros por mês.
Testes do Instituto Mauá de Tecnologia confirmaram a viabilidade técnica da alteração para veículos leves e motocicletas.
A iniciativa projeta uma redução de 552 mil toneladas na emissão de CO₂.
A proposta possui caráter excepcional e temporário, com validade inicial de 180 dias para conter pressões inflacionárias.
A medida está alinhada à Lei Combustível do Futuro, focada em sustentabilidade e desenvolvimento nacional.
Representantes do setor de biocombustíveis estimam que a mudança possa trazer redução de custos ao consumidor final.
A Polícia Federal e a PGR consideram que as informações de Vorcaro carecem de elementos inéditos.
A proposta inclui menções ao senador Ciro Nogueira, que teria recebido pagamentos mensais de R$ 500 mil.
O banqueiro detalhou pedidos de recursos feitos por Flávio Bolsonaro para a produção do filme 'Dark Horse'.
A negociação da delação envolve a possível devolução de valores que podem chegar a R$ 60 bilhões.
A homologação de um acordo depende da apresentação de provas que gerem resultados práticos, como recuperação de ativos.
Caso a proposta seja negada, o processo criminal seguirá seu curso normal com a manutenção da prisão preventiva.
Vorcaro é investigado por corrupção, organização criminosa, uso de milícia privada e fraudes financeiras.
O caso, que apura irregularidades na Ambipar, segue sob relatoria do ministro do STF André Mendonça.
O acordo com a EFTA elimina tarifas para 97% das exportações brasileiras para Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.
O tratado com Singapura prevê isenção tarifária imediata do país asiático e redução progressiva de taxas pelo Mercosul em 15 anos.
Ambos os acordos incluem normas sobre propriedade intelectual, investimentos e sustentabilidade, seguindo agora para análise no Senado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que as medidas visam reduzir a burocracia internacional e garantir segurança jurídica.
A iniciativa busca abrir novos mercados para os setores de agro, indústria e serviços, visando o fomento ao emprego no Brasil.
O intercâmbio comercial entre Brasil e Singapura movimenta atualmente mais de R$ 8 bilhões anuais.
A PEC propõe a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas.
Davi Alcolumbre determinou que o texto passe pela CCJ antes de seguir ao plenário.
O presidente do Senado manteve diálogo com o governo, mas evitou definir um calendário oficial para a tramitação.
A proposta exige o apoio de três quintos dos senadores em dois turnos de votação para ser aprovada.
A CCJ também avalia a PEC que confere autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central.
Dias Toffoli assumiu a vaga deixada pela ministra Cármen Lúcia no TSE.
O magistrado reforçou que o papel da Justiça Eleitoral é garantir a integridade do processo, não decidir o resultado das urnas.
A cerimônia consolidou a atual composição da Corte, que conta com sete ministros titulares.
O tribunal é formado por membros do STF, STJ e juristas indicados pela Presidência da República.
O ministro Nunes Marques suspendeu individualmente a divulgação da pesquisa da AtlasIntel a pedido do PL.
O levantamento indicava queda nas intenções de voto de Flávio Bolsonaro após o vazamento de áudios envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro.
O PL alegou que a metodologia e as perguntas sobre o Banco Master induziam o eleitor a respostas negativas.
Ministros do tribunal questionaram a urgência da decisão monocrática, visto que o levantamento foi realizado em maio.
O plenário do TSE decidirá se mantém ou reverte a suspensão da divulgação dos dados.
O sistema integra dados do CFM, CRMs e Receita Federal para identificar irregularidades.
A tecnologia monitora redes sociais para detectar casos de exercício ilegal da medicina.
A ferramenta permite uma abordagem preditiva para mitigar riscos à saúde pública.
O CFM garante que o processamento de dados segue as diretrizes da LGPD.
A IA atuará como suporte aos fiscais, sem substituir o trabalho humano nas inspeções.
Flávio Bolsonaro visitou a Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães, para fortalecer sua pré-campanha presidencial.
O senador acusou o governo federal de perseguir o agronegócio e tratar produtores rurais como criminosos.
O parlamentar defendeu a classificação de facções como PCC e Comando Vermelho como terroristas, citando articulação com o governo dos EUA.
A proposta de classificar grupos criminosos como terroristas gera debates sobre possíveis intervenções externas na segurança pública brasileira.
A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para votar projeto que corrige falhas na Lei Antifacção.
A omissão técnica poderia excluir crimes como homicídio e latrocínio da classificação de crimes hediondos.
O erro permitiria progressão de regime mais rápida para integrantes de milícias e organizações criminosas.
O projeto de correção foi proposto pelo deputado Guilherme Derrite, relator original da legislação.
A votação do mérito aguarda definição de data, sendo postergada pela prioridade na pauta da escala 6x1.
Trabalhadores resgatados terão direito a seis parcelas de seguro-desemprego e prioridade no Bolsa Família.
A proposta estende medidas protetivas similares às da Lei Maria da Penha para vítimas de exploração doméstica.
Auditores fiscais ganham maior facilidade de acesso a domicílios com autorização do trabalhador.
O texto prevê a inclusão obrigatória das vítimas no CadÚnico e o fortalecimento de redes de assistência psicossocial.
Juízes poderão determinar medidas protetivas urgentes, como o afastamento do agressor, em casos de trabalho doméstico escravo.
O regime de urgência dispensa a análise prévia em comissões para 18 projetos de lei.
As propostas abrangem temas como saúde pública, segurança, direitos indígenas, cultura e relações de trabalho.
O pacote inclui a tipificação de crimes de milícia como hediondos e a regulamentação sindical no setor público.
Pautas como a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial e o reconhecimento do Hip Hop como manifestação cultural foram incluídas.
Medidas de incentivo ao crédito para exportadoras e proteção contra violência política de gênero seguem na pauta prioritária.
A Comissão de Agricultura aprovou o projeto de decreto legislativo 1041/18 contra a demarcação da terra Tekoha Guasu Guavirá.
O relator Tião Medeiros sustenta que o processo da Funai desrespeita os requisitos estabelecidos pela Lei 14.701/23.
A medida cita falhas em laudos antropológicos apontadas anteriormente pelo TRF-4.
A área em disputa abrange os municípios paranaenses de Altônia, Guaíra e Terra Roxa.
Sergio Moro afirmou que a medida americana facilitará o combate à lavagem de dinheiro e o confisco de ativos criminosos.
O parlamentar criticou a reação do governo Lula diante da decisão dos Estados Unidos.
Moro defendeu o endurecimento da legislação penal como estratégia central no enfrentamento ao crime organizado.
O senador acusou o governo federal de resistir a propostas de segurança, como o fim das saídas temporárias.
O empréstimo de US$ 150 milhões será firmado entre a prefeitura de Fortaleza e o banco CAF.
Os recursos financiarão o Programa de Urbanização e Mobilidade, focando em infraestrutura e adaptação climática.
A Secretaria do Tesouro Nacional atestou que o município possui capacidade de pagamento para a operação.
O contrato prevê prazo total de 18 anos, com carência de 5,5 anos para o início da amortização.
A CAE também aprovou requerimento para investigação da CVM sobre a Ambipar e o Banco Master, além de uma homenagem ao Porto de Itapoá.
O PLP 55/2026 foi aprovado pelo Senado em regime de urgência com 58 votos favoráveis.
A medida autoriza municípios a conceder isenção de ISS para empresas envolvidas na organização do evento.
A adesão à desoneração é voluntária, preservando a autonomia financeira das cidades-sede.
O projeto visa atender aos compromissos internacionais firmados pelo Brasil com a Fifa.
Após a aprovação no Legislativo, o texto segue agora para a sanção da Presidência da República.
A PEC 32/15 propõe a imputação penal de jovens a partir dos 16 anos, pauta defendida pelo senador Flávio Bolsonaro.
O relator, deputado Coronel Assis, apresentou parecer favorável, argumentando que a proposta não fere a Constituição.
A sessão foi interrompida devido ao início da Ordem do Dia no plenário, sendo remarcada para esta quarta-feira.
Opositores argumentam que a medida fere cláusulas pétreas da Constituição e defendem a eficácia do sistema socioeducativo.
Parlamentares favoráveis sustentam que jovens de 16 anos possuem maturidade para responder criminalmente por seus atos.
Caso aprovada na CCJ, a proposta precisará tramitar em uma comissão especial antes de seguir para dois turnos de votação no plenário, onde exige 308 votos.
O Rioprevidência transferirá para o pagamento de benefícios o excedente do fundo administrativo que ultrapassar 150% das despesas anuais.
A medida deve injetar cerca de R$ 100 milhões no pagamento de aposentadorias e pensões ainda em 2025.
A autarquia alterou sua política de investimentos para priorizar ativos de curto prazo e maior liquidez.
As mudanças ocorrem sob o escrutínio da Polícia Federal, que investiga aportes de R$ 3 bilhões realizados no Banco Master.
O ex-governador Cláudio Castro é alvo de apurações sobre sua suposta participação em operações financeiras irregulares no fundo.
A Posco Engenharia e Construção do Brasil decretou falência em setembro de 2025 com dívidas de quase R$ 1 bilhão.
Credores acusam a empresa de transferir recursos ao exterior, deixando apenas R$ 100 em contas bancárias nacionais.
O colapso financeiro da construtora afetou severamente fornecedores locais que atendiam a Companhia Siderúrgica do Pecém.
O deputado Moses Rodrigues propõe medidas legislativas para mitigar riscos de calotes similares por empresas estrangeiras.
O Ministério das Relações Exteriores atua para mediar o conflito e manter a estabilidade nas relações comerciais com a Coreia do Sul.
Caxias do Sul obteve aval para US$ 40 milhões destinados ao Programa de Transformação Digital e Cidade Inteligente.
Fortaleza recebeu autorização para contratar US$ 150 milhões focados em obras de urbanização e mobilidade urbana.
O financiamento de Caxias do Sul, relatado por Hamilton Mourão, possui prazo de 18 anos para pagamento.
Ambas as operações contam com garantia da União e seguem para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.
O plano prioriza a asfixia financeira de facções por meio da integração de inteligência fiscal.
O governo planeja modernizar 138 presídios estaduais com sistemas de bloqueio de comunicações.
A estratégia inclui o reforço em perícias e bancos de DNA para elevar a taxa de solução de homicídios.
O debate na Câmara incluiu a regulação de plataformas digitais para fins de segurança pública.
O encontro reforçou a cooperação entre o Executivo e o Legislativo no combate ao crime organizado.
O Senado aprovou o PL 2.896/2024 em sessão realizada nesta terça-feira.
Campo Largo responde por 75% da produção nacional de louças para hotelaria e gastronomia.
A indústria ceramista local movimenta R$ 1,2 bilhão anualmente e exporta para 40 países.
O setor gera cerca de 20 mil empregos diretos e indiretos na região.
O projeto segue agora para sanção do presidente Donald Trump.
A Quinta Turma do STJ rejeitou, por unanimidade, o pedido de conversão da prisão preventiva em domiciliar.
Deolane Bezerra é investigada na Operação Vérnix por suspeitas de lavagem de dinheiro, associação ao tráfico e organização criminosa.
Relatórios policiais apontam movimentações financeiras suspeitas que somam R$ 27,6 milhões entre contas pessoais e empresariais.
A defesa alegava a necessidade de prisão domiciliar por ser mãe de uma criança de 9 anos, argumento negado pelo tribunal.
A influenciadora permanece detida na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo.
Deolane Bezerra já havia sido detida anteriormente em 2024 durante a Operação Integration, que apurava jogos ilegais e lavagem de dinheiro.
O julgamento sobre a responsabilidade de plataformas digitais sob o Marco Civil da Internet inicia nesta quarta-feira, dia 10.
O tribunal analisará a constitucionalidade da mineração em terras indígenas.
A Corte definirá a natureza do vínculo trabalhista entre motoristas, entregadores e plataformas digitais.
Os temas em pauta no STF coincidem com debates legislativos atualmente em curso no Congresso Nacional.
O projeto de lei 5.238/2025 foca na implementação de políticas públicas para o tratamento da LAM no SUS.
A proposta visa assegurar o acesso a exames de alta resolução e ao fármaco Sirolimo.
Damares Alves argumenta que o diagnóstico tardio gera sobrecarga hospitalar e aumenta a demanda por transplantes.
O mês de junho é oficialmente dedicado à conscientização sobre a doença no Brasil.
O acordo foi formalizado em maio entre a Copasa e municípios mineiros.
O valor de R$ 60 milhões será destinado ao Tribunal de Contas de Minas Gerais.
O pagamento está diretamente vinculado à conclusão da privatização da estatal.
A medida busca sanar pendências financeiras decorrentes da mudança no controle da empresa.
A proposta será entregue ao ministro Edson Fachin antes do final do ano.
O texto busca esclarecer deveres dos magistrados e fortalecer a confiança da sociedade no STF.
Atualmente, os ministros do STF não seguem o Código de Ética da Magistratura do CNJ.
A iniciativa enfrenta divergências internas, com críticas de ministros como Flávio Dino sobre a eficácia da medida.
O GAEMA instaurou procedimento para avaliar a prontidão de nove municípios da Baixada Santista.
A promotoria questionou prefeituras sobre obras de drenagem e contenção de encostas.
O alerta antecipa impactos severos do El Niño, como alagamentos e deslizamentos de terra.
Recomendações incluem o reforço de abrigos e a integração entre saúde e assistência social.
O projeto de lei 96/2024 modifica a LDB para reconhecer especializações, mestrados e doutorados como aperfeiçoamento profissional.
A proposta permite que planos de carreira incluam licenças remuneradas para que professores realizem estudos de pós-graduação.
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, destacou que a medida traz clareza jurídica para o desenvolvimento da categoria.
O texto visa alinhar a legislação ao novo Plano Nacional de Educação e segue para votação no Plenário do Senado em regime de urgência.
A Aneel oficializou a homologação dos contratos do Leilão de Reserva de Capacidade.
A decisão foi tomada por unanimidade, mesmo com uma liminar vigente da Justiça Federal do Ceará que suspendia o processo.
O certame envolve projetos de energia termelétrica essenciais para a segurança do sistema elétrico nacional.
A medida levanta questionamentos sobre o cumprimento de ordens judiciais pelo órgão regulador.
A trajetória acadêmica na matemática é marcada por desafios que podem variar ao longo dos anos escolares.
Dificuldades específicas, como as enfrentadas no sexto ano, podem exigir suporte adicional, como aulas particulares.
O desempenho escolar não é linear e variações são comuns no processo de aprendizagem.
A persistência diante de obstáculos é essencial para evitar o desestímulo dos estudantes.
A proposta cria a Política Nacional de Circularidade das Baterias Veiculares (PL 2.132/2025).
Fabricantes e importadores deverão apresentar planos de logística reversa para obter licenças ambientais.
O texto aprovado na CMA sofreu alterações e ainda passará por uma votação suplementar na comissão.
A medida visa sustentar o crescimento do setor, que registrou alta de 80% na frota eletrificada em 2024.
O simulado simula as condições reais do processo seletivo da USP.
A prova será realizada presencialmente no dia 26 de julho.
O exame ocorrerá em várias cidades do estado de São Paulo e em Fortaleza, no Ceará.
A iniciativa é organizada pela Fuvest, responsável pelo vestibular da universidade.