AprovadaProjeto de lei
PL 3.884/2025
Institui a Medalha Mestre do Saber Popular.
Dados da proposição
- Autoria
- Betão (PT)
- Publicação
- 12 de junho de 2025
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em turno único no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.869/2026
Tramitação
- Apresentação
- Turno único nas Comissões
- Turno único no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
O projeto institui a medalha destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que se destaquem na cultura popular tradicional. A honraria será concedida anualmente, no dia 22 de agosto, com observância de paridade de gênero e raça e etnia e a relação dos agraciados será publicada com a indicação dos serviços que motivaram a homenagem. Substitutivo nº1: Renomeia a honraria de “Medalha Mestre do Saber Popular” para “Medalha Mestres dos Saberes Populares e Tradicionais Maria Cassimira das Dôres” e estende sua concessão para pessoas naturais e grupos sem personalidade jurídica. Além disso, estabelece critérios de pluralidade cultural e equidade, com atenção a povos e comunidades tradicionais, em substituição à paridade de gênero, raça e etnia. Por fim, altera a data anual de outorga para 4 de março.
No plenário
- Aprovado
Parecer de redação final aprovado
- Aprovado
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1.
Histórico
- Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada.
Lei 25869 publicada no DL em 15/05/2026, pág 3.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 577 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26831 2026 para sanção.
Data do envio: 15/04/2026.
Data máxima para sanção: 11/05/2026.
Proposição de Lei publicada no DL em 16/04/2026, pág 20.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. João Magalhães.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 16/04/2026, pág 164.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 1:
53 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.
Votação Nominal publicada no DL em 10/04/2026, pág 40.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Cultura
Turno único.
Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 25/03/2026, pág 38.
- Comissão de Cultura
Turno único.
Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
- Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno único.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.
Publicado no DL em 09/07/2025, pág 103.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno único.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 12/06/2025, pág 44.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.