Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 2.352/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Sebastião do Paraíso o imóvel que especifica.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
23 de maio de 2024
Situação
Aguardando sanção
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Governador do Estado
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

O imóvel destina-se à construção de um novo centro municipal de educação infantil. Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Emenda nº 1 (2º turno): Altera a finalidade da doação, afirmando que o imóvel destina-se ao funcionamento de órgãos públicos municipais.

No plenário

Histórico

  1. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1531 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 27035 2026 para sanção.

    Data do envio: 29/10/2026.

    Data máxima para sanção: 24/11/2026.

    Proposição de lei publicada no DL em 30/10/2026, pág 4.

  2. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  3. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Dr. Maurício.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 22/10/2026, pág 43.

  4. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  5. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto, salvo emenda:

    43 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 16/10/2026, pág 266.

    Votação Nominal:

    Em votação, a Emenda 1:

    43 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 16/10/2026, pág 267.

    À Comissão de Redação.

  6. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 24/06/2026, pág 177.

Ver os 15 passos anteriores
  1. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1.

    Vista à Dep. Beatriz Cerqueira

  2. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.

  3. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto, salvo emenda:

    43 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 17/04/2026, pág 68.

    Votação Nominal:

    Em votação, a Emenda 1:

    40 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 17/04/2026, pág 69.

    À Comissão de Comissão de Administração Pública.

  5. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.

    Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 16/12/2025, pág 22.

  6. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.

  7. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 26/11/2025, pág 37.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  10. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 30/10/2025, pág 2.

  11. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 2725 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  14. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  15. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 23/05/2024, pág 51.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.