Senado vota hoje PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1
A PEC 221/2019 estabelece a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.
O texto garante dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
A mudança veda qualquer redução salarial nominal ou proporcional para os trabalhadores.
A implementação ocorrerá em duas etapas: 42 horas após 60 dias e 40 horas após 12 meses.
A proposta exclui trabalhadores com nível superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto do RGPS.
Para ser aprovada, a medida exige o apoio de 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação.
O governo busca aprovar um requerimento de calendário especial para realizar ambos os turnos hoje.
O relator na CCJ, senador Omar Aziz, manteve o texto original da Câmara sem alterações.
O senador Paulo Paim defendeu a proposta como um avanço histórico para os direitos trabalhistas.
O parlamentar relembrou a transição da jornada de 48 para 44 horas estabelecida na Constituição de 1988.
A votação ocorre após a inclusão da matéria na Ordem do Dia do Plenário em 13 de outubro de 2026.
Categorias com regimes diferenciados, como saúde e segurança, deverão definir regras próprias por meio de lei complementar no próximo ano.