Daily Journal

Aprovado2º turno

PEC 61/2026: proposta

Altera os §§ 4º e 6º do art. 160 da Constituição do Estado e acrescenta o § 22 ao mesmo artigo. (Altera os limites das emendas individuais e de blocos e bancadas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual e estabelece critérios para execução orçamentária e financeira das programações incluídas na Lei Orçamentária Anual.)

15 de abril de 2026, 18ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PEC 61/2026.

Placar

Sim
63
Não
0
Em branco
0
Sem voto
14
Sim: 63 cadeiras14 cadeiras sem voto registrado63 a 0

Anúncio do resultado

A presidenta – Votaram “sim” 63 deputados. Não houve voto contrário. Está, portanto, aprovada, em 2º turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2026 na forma do vencido em 1º turno. À Comissão de Redação.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 31.

Por partido

  • PSD12 a 0
  • PT12 a 0
  • PL8 a 0
  • PP5 a 0
  • União5 a 0
  • PV4 a 0
  • PSDB3 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • Avante2 a 0
  • MDB2 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PDT1 a 0
  • PRD1 a 0
  • PSB1 a 0
  • Rede1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 63

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.