AprovadaProjeto de lei
PL 2.991/2024
Institui, no âmbito do Estado, a Rota do Rosário.
Dados da proposição
- Autoria
- Andréia de Jesus (PT)
- Publicação
- 14 de novembro de 2024
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.993/2026
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Institui, em cada região do Estado, a Rota do Rosário, uma rota histórico-cultural com potencial turístico, que valoriza as tradições da Festa do Rosário, incluindo os congados e as guardas de Moçambique, com os seguintes objetivos: resgatar as manifestações tradicionais; preservar o patrimônio afrodescendente; promover o turismo cultural; fortalecer a economia criativa; incentivar a preservação dos sítios arqueológicos e das paisagens naturais ao longo da rota; fomentar o desenvolvimento econômico e social das irmandades envolvidas; e estimular investimentos em infraestrutura nas regiões, com vistas à geração de emprego e renda. Substitutivo nº 1: Define as diretrizes que orientarão o estabelecimento da Rota do Rosário. Altera, também, a terminologia empregada no texto. Por fim, insere a promoção da Rota do Rosário no Plano Mineiro de Turismo e estabelece a adoção dos princípios do turismo de base comunitária para a sua execução.
No plenário
- Aprovado
Parecer de redação final aprovado
- Aprovado
Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno
- Votação nominal: 29 a 0Aprovado
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
- Proposição não apreciada nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25993 publicada no Diário do Executivo em 21/07/2026.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1135 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26955 2026 para sanção.
Data do envio: 01/07/2026.
Data máxima para sanção: 22/07/2026.
Proposição de lei publicada no DL em 02/07/2026, pág 7.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Carlos Henrique.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 01/07/2026, pág 77.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.
Em votação, o projeto:
29 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.
Votação Nominal publicada no DL em 25/06/2026, pág 164.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.
Aprovado.
Publicado no DL em 10/06/2026, pág 78.
- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
- Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 1:
40 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.
Votação Nominal publicada no DL em 01/05/2026, pág 122.
À Comissão de Cultura.
- Plenário
Proposição não apreciada nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro Turno.
Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Aprovado.
Publicado no DL em 27/11/2025, pág 127.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro Turno.
Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Lohanna.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Aprovado.
Publicado no DL em 11/09/2025, pág 92.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Lohanna.
- Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Oscar Teixeira (redistribuído).
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 02/07/2025, pág 107.
- Plenário
Ofício da deputada Andréia de Jesus, solicitando a juntada das notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura ao Projeto de Lei.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 19/06/2025, pág 25.
- Comissão de Cultura
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 2991 2024 realizada.
- Comissão de Cultura
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 2991 2024 agendada para 22/05/2025.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Oscar Teixeira (redistribuído).
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Proposição recebida na DEC.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.
Publicado no DL em 11/12/2024, pág 82.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 14/11/2024, pág 25.
Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.