Termos de Uso
Última atualização: 6 de outubro de 2026
Estes termos descrevem o uso do site Daily Journal, de sua API pública e de suas integrações para assistentes de inteligência artificial, incluindo o servidor MCP e os plugins distribuídos pelo Daily Journal.
1. Quem oferece o serviço
O Daily Journal é operado por DAILY JOURNAL AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS LTDA, CNPJ 67.625.177/0001-54, com endereço na R. Pais Leme, 215, Conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150. Para dúvidas, suporte e solicitações de correção, escreva para oi@dailyjournal.com.br ou consulte a página de contato.
2. Conteúdo e finalidade
O serviço organiza notícias e informações públicas, produz sínteses com auxílio de inteligência artificial e apresenta links para as fontes consultadas. Seu conteúdo tem finalidade informativa. As informações podem mudar, conter erros ou não incluir todos os acontecimentos e pontos de vista relevantes. Confira a data de publicação, as atualizações e as fontes originais antes de se apoiar em uma informação.
Conteúdo sobre saúde, direito ou finanças não substitui orientação profissional individualizada. As respostas produzidas por assistentes de terceiros também podem conter erros de interpretação, tradução ou citação.
3. API pública, MCP e plugins
A API pública e o servidor MCP permitem pesquisar notícias, consultar matérias, listar tópicos e ler páginas de contexto. São ferramentas de leitura de conteúdo público; não publicam nem editam notícias e não dão acesso a contas ou dados privados de leitores. Atualmente, essas consultas não exigem conta nem chave de API e não têm cobrança pelo Daily Journal.
O aplicativo usado para acessar a integração pode exigir uma conta, ter cobrança própria e aplicar seus próprios termos. Instalar o plugin não transfere ao Daily Journal o controle desse aplicativo. O assistente envia ao servidor os parâmetros necessários à consulta, como palavras de busca e identificadores de notícias e tópicos. Evite incluir dados pessoais sensíveis nesses parâmetros.
O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade. O acesso público à API não concede acesso a funções administrativas ou a outros serviços restritos.
4. Fontes, citações e direitos autorais
Ao compartilhar uma síntese do Daily Journal, identifique a publicação e inclua o link da página correspondente. Ao citar reportagem de outro veículo, identifique o veículo e use o link do artigo original. Não apresente uma síntese gerada pelo Daily Journal como uma citação literal de uma fonte.
Textos, fotografias, marcas e outros materiais de terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus titulares. A disponibilização de links, citações ou resultados pela API não concede uma licença geral de reprodução desses materiais nem autoriza contornar assinaturas ou controles de acesso. Respeite os usos permitidos pela legislação aplicável e as autorizações dos titulares.
A licença de software indicada no repositório do plugin se aplica ao código ali distribuído, e não concede direitos adicionais sobre conteúdo jornalístico de terceiros.
5. Uso responsável
Não utilize o serviço para violar a lei ou direitos de terceiros, tentar obter dados privados, contornar controles de acesso, introduzir código malicioso ou comprometer o funcionamento da infraestrutura. Nas consultas automatizadas, evite carga desnecessária, reutilize resultados quando adequado e respeite os limites e as respostas de indisponibilidade do serviço.
Podemos limitar requisições que comprometam a disponibilidade ou a segurança, de forma proporcional ao problema identificado. Relatos de falhas de segurança devem ser enviados ao canal de contato, sem divulgação de dados pessoais ou exploração que prejudique outros usuários.
6. Disponibilidade e correções
O serviço pode ficar temporariamente indisponível para manutenção ou por falhas técnicas. Cobertura, ferramentas e formatos podem evoluir. Uma busca sem resultados relevantes não comprova que um fato não ocorreu; indica apenas que a consulta não encontrou cobertura adequada no serviço.
Se identificar erro, envie o link da página e os elementos que permitam verificá-lo para oi@dailyjournal.com.br. Estes termos não afastam responsabilidades ou garantias obrigatórias previstas na legislação.
7. Alterações e direitos dos usuários
Esta página informa a data da versão vigente. Alterações relevantes serão informadas nos canais do serviço a que se referirem. Condições adicionais de funcionalidades específicas, quando existentes, devem ser apresentadas no respectivo fluxo de uso.
Aplica-se a legislação brasileira, preservados os direitos dos usuários, inclusive os direitos do consumidor e de proteção de dados quando aplicáveis. Estes termos não impõem renúncia a direitos obrigatórios nem alteram as regras legais de competência para solução de conflitos.