Contas dos estados e das capitais

Despesa com pessoal

Salários, encargos, aposentadorias e pensões do Poder Executivo nos últimos doze meses, contada como a LRF manda. Legislativo, Judiciário, Ministério Público e tribunais de contas têm limites próprios e ficam de fora.

Limites da LRF

O Executivo estadual pode gastar com pessoal até 49% da receita corrente líquida (48,6% nos estados com tribunal de contas dos municípios); o municipal, até 54%. A 90% do limite o tribunal de contas emite um alerta; a 95% (limite prudencial) o ente fica proibido de dar aumentos, criar cargos e contratar; acima do máximo, tem dois quadrimestres para eliminar o excesso e, enquanto não o faz, não recebe transferências voluntárias nem contrata crédito.

Receitas correntes

Tudo o que entrou em doze meses, antes de descontar o que é repassado: o ICMS aparece inteiro, embora um quarto dele vá para os municípios. A receita corrente líquida, a régua dos limites, é o que sobra depois desses repasses e das contribuições dos servidores à previdência.

Despesa por função

Despesa liquidada (serviço entregue, pronta para pagamento) desde janeiro, classificada pela área de governo. Encargos especiais reúnem juros e amortização da dívida e, nos estados, os repasses constitucionais aos municípios.

Os números são os que cada ente declarou ao Siconfi e podem ser retificados. Entes diferentes entregam em datas diferentes: quando um ente aparece com período anterior ao dos demais, o período vem indicado ao lado do nome.