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AprovadoTurno único

PL 5.306/2026: substitutivo nº 1

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da Procuradoria-Geral de Justiça, do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, do Fundo Especial do Ministério Público do Estado e do Fundo de Desenvolvimento do Ministério Público.

15 de abril de 2026, 18ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 5.306/2026.

Placar

Sim
60
Não
0
Em branco
0
Sem voto
17
Sim: 60 cadeiras17 cadeiras sem voto registrado60 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Registrem-se os votos “sim” dos deputados Gil Pereira e Elismar Prado. Portanto, votaram “sim” 60 deputados; não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em turno único, o Projeto de Lei nº 5.306/2026 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão de Redação.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 33.

Por partido

  • PT13 a 0
  • PSD11 a 0
  • PL6 a 0
  • PP6 a 0
  • União5 a 0
  • PV4 a 0
  • PSDB3 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • Avante2 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PDT1 a 0
  • PRD1 a 0
  • PSB1 a 0
  • Rede1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 60

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.