34ª Reunião Ordinária de Plenário

Designado relator em Plenário (Dep. Cassio Soares), que opinou pela manutenção do veto.Turno ÚnicoVET 35/2026

Veto parcial à Proposição de Lei Complementar nº 196, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

• Votação nominal: 25 a 21Mantido

Parecer: Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Despacho: Oficie-se ao governador do Estado

Aprovado2º TurnoPL 873/2023

Dispõe sobre a criação do programa Atenção aos Cuidadores de Pessoas com Deficiência, Doentes ou Idosos.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 48 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.2º TurnoPL 3.317/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Rota Turística do Queijo Minas Artesanal.

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.2º TurnoPL 4.575/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural, gastronômico, econômico e social do Estado o queijo artesanal Mantiqueira de Minas.

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Aprovado1º TurnoPL 2.404/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Natércia o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno com a Emenda n° 1.

• Votação nominal, projeto, salvo emenda: 46 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 41 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 4.482/2025

Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais a doar ao Estado o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 48 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado2º TurnoPL 179/2019

Dispõe sobre a criação da política estadual de apoio às vítimas de acidente vascular cerebral no Estado e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1° turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 47 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 892/2019

Dispõe sobre a prática de cinoterapia no Estado.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 2.172/2024

Dispõe sobre direitos e deveres dos pais ou responsáveis por crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos de ensino no Estado.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1° turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 2.352/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Sebastião do Paraíso o imóvel que especifica.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno com a Emenda n° 1.

• Votação nominal, projeto, salvo emenda: 43 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com a Emenda nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada2º TurnoPL 2.436/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Vespasiano os imóveis que especifica.

Encerrada a discussão em 2° turno.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Aprovado2º TurnoPL 2.443/2024

Estabelece a política estadual unificada para responder aos sinistros de trânsito envolvendo animais em via pública.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1° turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 45 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 3.825/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Nossa Senhora do Rosário do Município de Sabará.

Aprovado em 2º turno

• Votação nominal: 47 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada2º TurnoPL 4.172/2025

Dispõe sobre a instituição do Programa de Atendimento Psicológico Remoto para Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no Estado.

Encerrada a discussão em 2° turno.

Parecer: A Comissão dos Direitos da Mulher opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Aprovado2º TurnoPL 4.430/2025

Institui o Protocolo de Prevenção de Crises e Manejo Comportamental, que disciplina a conduta das instituições de ensino públicas e privadas no Estado diante de ocorrências que envolvam crianças e adolescentes com deficiência ou neurodivergentes.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1° turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 45 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 4.564/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Nossa Senhora das Graças do Município de Urucânia.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 42 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada2º TurnoPL 5.471/2026

Reconhece como de relevante interesse social, cultural e econômico do Estado o Festejo de São Pedro, realizado anualmente no Município de Indaiabira.

Encerrada a discussão em 2° turno.

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Aprovado1º TurnoPL 75/2019

Cria o cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas de ensino fundamental e de ensino médio no Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Aprovado1º TurnoPL 1.200/2023

Dispõe sobre as diretrizes para o incentivo ao acesso e o empreendedorismo voltados à tecnologia assistiva para as pessoas com deficiência, incapacidade ou mobilidade reduzida, no âmbito do Estado, na forma que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 39 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Aprovado1º TurnoPL 2.105/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Escola de Música & Casa de Arte SambaPretoChoroJazZ, em Ouro Preto.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 40 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 2.901/2024

Reconhece o "airsoft" e o "paintball" como modalidades esportivas no Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 42 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

Aprovado1º TurnoPL 2.902/2024

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jaboticatubas a área correspondente.

Aprovado em 1º turno com a Emenda n° 1.

• Votação nominal, projeto, salvo emenda: 41 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 41 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Discussão encerrada1º TurnoPL 3.138/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Riacho dos Machados o imóvel que especifica.

Encerrada a discussão em 1° turno.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Aprovado1º TurnoPL 3.336/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leopoldina o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno com a Emenda n° 1.

• Votação nominal, projeto, salvo emenda: 43 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 40 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 3.531/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade Quilombola dos Arturos, localizada no Município de Contagem, e suas festividades.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 41 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 4.251/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Grande Forró, do Município de Coronel Murta.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 40 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 4.446/2025

Altera a destinação do imóvel de que trata a Lei nº 23.736, de 21 de dezembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itamarandiba o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno com a Emenda n° 1.

• Votação nominal, projeto, salvo emenda: 42 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 42 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 4.483/2025

Institui a política estadual de prevenção, tratamento e controle do transtorno afetivo bipolar.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 39 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Saúde

Aprovado1º TurnoPL 5.367/2026

Institui o programa Escola Segura e Presente no âmbito do Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 41 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia