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AprovadaProjeto de lei

PL 179/2019

Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC - no Estado e dá outras providências.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
15 de fevereiro de 2019
Situação
Aguardando sanção
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Governador do Estado
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Criação, Norma, Objeto, Política Estadual, Atendimento, Apoio, Vítima, Acidente Vascular Cerebral (AVC), Objetivo, Garantia, Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Obrigatoriedade, Executivo, Executivo Municipal, Colaboração, Entidade, Sociedade Civil, Procedimento, Melhoria, Atuação, Profissional, Médico, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Psicólogo, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Terapeuta Ocupacional, Assistente Social, Destinatário, Paciente, Unidade de Saúde. Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Critérios, Parceria, Administração Pública, Sociedade Civil, Objetivo, Política Estadual, Atendimento, Apoio, Vítima, Acidente Vascular Cerebral (AVC). Substitutivo nº 1 (segundo turno): Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.

No plenário

Histórico

  1. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1531 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 27039 2026 para sanção.

    Data do envio: 29/10/2026.

    Data máxima para sanção: 24/11/2026.

    Proposição de lei publicada no DL em 30/10/2026, pág 7.

  2. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  3. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Dr. Maurício.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 22/10/2026, pág 39.

  4. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  5. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    47 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 16/10/2026, pág 261.

    À Comissão de Redação.

  6. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado.

    Publicado no DL em 09/07/2026, pág 154.

Ver os 12 passos anteriores
  1. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Carlos Pimenta (proposição redistribuída).

  2. Comissão de Saúde

    Proposição recebida na Comissão de Saúde.

  3. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1.

    Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda.

    40 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 12/06/2026, pág 71.

    Em votação, a Emenda 1.

    44 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 12/06/2026, pág 72.

    À Comissão de Saúde.

  4. Plenário

    Requerimento da Dep. Maria Clara Marra solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido.

    Decisão publicada no DL em 16/03/2023, pág 110.

  5. Plenário

    ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO).

  6. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Hely Tarqüínio.

    Parecer pela aprovação na forma do substitutivo 1 com a Emenda 1.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 01/10/2020, pág 19.

  7. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Hely Tarqüínio.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. André Quintão (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 11/12/2019, pág 60.

    Recebido na SAU em 17/12/2019.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).

    Retirado de pauta a requerimento da dep. Celise Laviola.

  10. Plenário

    Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, fisioterapeuta, solicitando apoio desta Casa à aprovação projeto de lei e apresentando sugestões que pretende sejam juntadas ao referido projeto.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 14/03/2019, pág 2.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).

  12. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 15/02/2019, pág 19.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.

    Recebido na CJU em 19/02/2019.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.