Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 2.343/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caldas o imóvel que especifica.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
24 de maio de 2024
Situação
Aguardando sanção
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Governador do Estado
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

O imóvel destina-se à construção e à instalação um ponto de apoio para atendimentos médicos. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Prevê a retirada do imóvel da lista de ativos permanentes do Fundo de Ativos Imobiliários de Minas Gerais – Faimg. Substitutivo nº 2: Dá nova redação ao dispositivo que suprime o imóvel, transformando-o em cláusula de revogação, em consonância com a técnica legislativa.

No plenário

Histórico

  1. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1454 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 27018 2026 para sanção.

    Data do envio: 15/10/2026.

    Data máxima para sanção: 09/11/2026.

    Proposição de Lei publicada no DL em 16/10/2026, pág 1.

  2. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  3. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 13/08/2026, pág 19.

  4. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  5. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    47 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 14/08/2026, pág 167.

    À Comissão de Redação.

  6. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 08/07/2026, pág 92.

Ver os 14 passos anteriores
  1. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.

  2. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  3. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    45 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 27/03/2026, pág 78.

    À Comissão de Administração Pública.

  4. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 25/02/2026, pág 49.

  5. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2.

    Vista à Dep. Beatriz Cerqueira.

  6. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos.

  7. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 09/07/2025, pág 113.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  10. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 30/08/2024, pág 15.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  14. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 24/05/2024, pág 46.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.