Em plenárioProjeto de lei
PL 3.138/2024
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Riacho dos Machados o imóvel que especifica.
Dados da proposição
- Autoria
- Gustavo Santana (PL)
- Publicação
- 5 de dezembro de 2024
- Situação
- Aguardando votação em Plenário
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Plenário
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no PlenárioFase atual
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O imóvel destina-se à execução de projetos de assistência social e de promoção da saúde e a realização de atividades esportivas, culturais e de lazer. Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
No plenário
- Discussão encerrada
Encerrada a discussão em 1° turno.
Histórico
- Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno.
Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.
- Comissão de Administração Pública
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
Aprovado.
Publicado no DL em 25/02/2026, pág 59.
- Comissão de Administração Pública
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
Vista à Dep. Beatriz Cerqueira.
- Comissão de Administração Pública
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
- Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado.
Publicado no DL em 24/09/2025, pág 429.
Ver os 9 passos anterioresOcultar os passos anteriores
- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 01/08/2025, pág 2.
- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Riacho dos Machados, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 09/07/2025, pág 4.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 443 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG;
Prefeito Municipal, Riacho dos Machados - MG.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Amanda Teixeira Dias (proposição redistribuída).
Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Riacho dos Machados.
- Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 05/12/2024, pág 28.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.