Aprovado2º turno
PL 2.172/2024: substitutivo nº 1
Dispõe sobre direitos e deveres dos pais ou responsáveis por crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos de ensino no Estado. (Revoga Lei 11036, de 14 de janeiro de 1993, e Lei 22461, de 23 de dezembro de 2016.)
14 de outubro de 2026, 34ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 2.172/2024.
Placar
- Sim
- 43
- Não
- 0
- Em branco
- 0
- Sem voto
- 34
Anúncio do resultado
O presidente – Votaram “sim” 43 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 2.172/2024 na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno. À Comissão de Redação.
Por partido
- PL9 a 0
- PT9 a 0
- PSD7 a 0
- PP4 a 0
- União4 a 0
- Republicanos3 a 0
- NOVO2 a 0
- PV2 a 0
- PCdoB1 a 0
- PSB1 a 0
- PSDB1 a 0
Voto de cada deputado
Sim 43
- Adriano AlvarengaPP
- Alê PortelaPL
- Andréia de JesusPT
- Beatriz CerqueiraPT
- BetãoPT
- Betinho Pinto CoelhoUnião
- Bruno EnglerPL
- CaporezzoPL
- Carlos HenriqueRepublicanos
- Cassio SoaresPSD
- Celinho SintrocelPCdoB
- Charles SantosRepublicanos
- Chiara BiondiniPL
- Coronel HenriquePL
- Dalmo RibeiroPSDB
- Delegada SheilaPL
- Delegado Christiano XavierPSD
- Doorgal AndradaPP
- Doutor Jean FreirePT
- Doutor Wilson BatistaPSD
- Dr. MaurícioNOVO
- Duarte BechirPSD
- Eduardo AzevedoPL
- Elismar PradoPSD
- Enes CândidoPSD
- Gil PereiraPSD
- Grego da FundaçãoUnião
- Ione PinheiroUnião
- Leleco PimentelPT
- LeninhaPT
- LohannaPV
- Macaé EvaristoPT
- Marli RibeiroPL
- Marquinho LemosPT
- Neilando PimentaRepublicanos
- Noraldino JúniorPSB
- Professor CleitonPV
- Professor Wendel MesquitaUnião
- Sargento RodriguesPL
- Ulysses GomesPT
- Vitório JúniorPP
- Zé GuilhermePP
- Zé LaviolaNOVO
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.