Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 4.448/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itamarandiba o imóvel que especifica.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
2 de outubro de 2025
Situação
Aguardando sanção
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Governador do Estado
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

O imóvel destina-se ao funcionamento de serviço municipal de educação. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e acrescentar dispositivo que altera a lei de criação dos fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento, para excluir o imóvel, objeto desta lei, da lista de bens que compõem o ativo permanente do Fundo de Ativos Imobiliários de Minas Gerais – Faimg.

No plenário

Histórico

  1. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1454 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 27027 2026 para sanção.

    Data do envio: 15/10/2026.

    Data máxima para sanção: 09/11/2026.

    Proposição de Lei publicada no DL em 16/10/2026, pág 6.

  2. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  3. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 13/08/2026, pág 21.

  4. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    47 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 14/08/2026, pág 172.

    À Comissão de Redação.

  5. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Adalclever Lopes.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 08/07/2026, pág 101.

  6. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Adalclever Lopes.

Ver os 13 passos anteriores
  1. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  2. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Em votação, o Substitutivo 1.

    44 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 12/06/2026, pág 85.

    À Comissão de Administração Pública.

  3. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Adalclever Lopes.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 26/11/2025, pág 68.

  4. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Adalclever Lopes.

  5. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 19/11/2025, pág 72.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  8. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 14/11/2025, pág 9.

  9. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 2808 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  13. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 02/10/2025, pág 39.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.