Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 4.172/2025

Dispõe sobre a instituição do Programa de Atendimento Psicológico Remoto para Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no Estado.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
28 de agosto de 2025
Situação
Aguardando sanção
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Secretaria-Geral da Mesa
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

O projeto institui o programa de atendimento com a finalidade de oferecer apoio terapêutico e sigiloso por plataformas digitais para vítimas de violência doméstica e familiar, facilitando o acesso a atendimento psicológico, prestando suporte emocional para superação de traumas e fortalecendo a rede de proteção à mulher. A implantação ocorrerá por meio da utilização da estrutura e dos profissionais de psicologia já existentes na rede estadual de saúde, podendo envolver parcerias com universidades e organizações da sociedade civil. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado, acrescentando entre as diretrizes da política a garantia de acesso a atendimento psicológico remoto à mulher vítima de violência, especialmente em regiões onde a oferta de serviços presenciais é escassa ou inexistente. Substitutivo nº 2: Especifica a implementação do atendimento psicológico remoto à mulher vítima de violência na rede estadual de saúde e prevê sua expansão por convênios, parcerias e acordos de cooperação com instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil, sob supervisão da Secretaria de Estado de Saúde – SES.

No plenário

Histórico

  1. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  2. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 05/11/2026, pág 36.

  3. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  4. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    À Comissão de Redação.

  5. Plenário

    PL 6125 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 16/10/2026, pág 144.

  6. Plenário

    Encerrada a discussão em segundo turno.

    Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.

Ver os 18 passos anteriores
  1. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 09/07/2026, pág 173.

  2. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.

  3. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Em votação, Substitutivo 2.

    28 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 25/06/2026, pág 153.

    À Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

  5. Plenário

    Encerrada a discussão em primeiro turno.

    Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.

  6. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Zé Guilherme.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Aprovado.

    Publicado no DL em 12/03/2026, pág 136.

  7. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Zé Guilherme.

  8. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

  9. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 04/03/2026, pág 112.

  10. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.

  11. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

  12. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Arlen Santiago.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 04/12/2025, pág 157.

  13. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Arlen Santiago.

  14. Comissão de Saúde

    Proposição recebida na Comissão de Saúde.

  15. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 01/10/2025, pág 102.

  16. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

  17. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  18. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 28/08/2025, pág 28.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.