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Em comissõesProjeto de lei

PL 4.446/2025

Altera a destinação do imóvel de que trata a Lei nº 23.736, de 21 de dezembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itamarandiba o imóvel que especifica. (Destinação: construção de hortas comunitárias.)

Dados da proposição

Autoria
Publicação
2 de outubro de 2025
Situação
Aguardando publicação do parecer
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Plenário
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no PlenárioFase atual
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

Emenda nº 1: Revoga dispositivos de destinação e de cláusula de reversão da lei que autoriza a doação do imóvel ao município de Itamarandiba.

No plenário

Histórico

  1. Comissão de Administração Pública

    Segundo Turno.

    Relatoria: Dep. Adalclever Lopes.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

  2. Comissão de Administração Pública

    Segundo Turno.

    Relatoria: Dep. Adalclever Lopes.

  3. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto, salvo emenda:

    42 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 16/10/2026, pág 289.

    Votação Nominal:

    Em votação, a Emenda 1:

    42 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 16/10/2026, pág 291.

    À Comissão de Administração Pública.

  5. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Adalclever Lopes.

    Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 03/12/2025, pág 124.

  6. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Adalclever Lopes.

Ver os 9 passos anteriores
  1. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  2. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 26/11/2025, pág 67.

    Errata publicada no DL em 27/11/2025, pág 177, retificando a relatoria do parecer.

  3. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  4. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 14/11/2025, pág 9.

  5. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 2804 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  9. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 02/10/2025, pág 38.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.