Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 892/2019

Dispõe sobre a prática de cinoterapia no Estado.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
28 de junho de 2019
Situação
Aguardando sanção
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Governador do Estado
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Regulamenta a prática da cinoterapia como método terapêutico interdisciplinar que utiliza cães no apoio a tratamentos voltados ao desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência e ao enfrentamento de males físicos, psíquicos e psicológicos. Condiciona a aplicação da técnica à avaliação médica, psicológica ou fisioterápica e exige a atuação de equipe multiprofissional capacitada. Permite o patrocínio por entidades filantrópicas e assegura o livre acesso dos cães terapeutas — devidamente identificados — a espaços públicos e privados durante o exercício de suas funções. Substitutivo nº 1: Simplifica o projeto, mantendo a definição e os princípios básicos da cinoterapia, mas elimina exigências formais, sanitárias, documentais e técnicas mais rigorosas, além de suprimir instrumentos de controle, transparência e apoio financeiro previstos no original. Substitutivo nº 2: Substitui cinoterapia por Terapia Assistida por Animais — TAA —, permitindo o uso de diferentes espécies e focando na saúde física, mental e emocional. Flexibiliza os requisitos profissionais, exigindo apenas equipe multiprofissional capacitada e parecer de profissional de saúde. Introduz cuidados mais detalhados com os animais, como monitoramento constante, limites de participação e instalações adequadas. Determina que as instalações estejam de acordo com normas de higiene, segurança e bem-estar, tanto para usuários quanto para animais.

No plenário

Histórico

  1. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1531 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 27038 2026 para sanção.

    Data do envio: 29/10/2026.

    Data máxima para sanção: 24/11/2026.

    Proposição de lei publicada no DL em 30/10/2026, pág 6.

  2. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  3. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Dr. Maurício.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 22/10/2026, pág 40.

  4. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  5. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    43 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 16/10/2026, pág 263.

    À Comissão de Redação.

  6. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 09/07/2026, pág 160.

Ver os 13 passos anteriores
  1. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Carlos Pimenta (proposição redistribuída).

  2. Comissão de Saúde

    Proposição recebida na Comissão de Saúde.

  3. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    43 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 01/05/2026, pág 103.

    À Comissão de Saúde.

  4. Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Saúde. Aprovado.

    Publicado no DL em 01/10/2025, pág 27.

  5. Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído).

  6. Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Wendel Mesquita (proposição redistribuída).

  7. Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

  8. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 28/08/2025, pág 100.

  9. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

  10. Comissão de Saúde

    Proposição recebida na Comissão de Saúde.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Caporezzo (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 25/06/2025, pág 24.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).

  13. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 28/06/2019, pág 19.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer.

    Recebido na CJU em 28/06/2019.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.