Daily Journal

Em comissõesProjeto de lei

PL 2.901/2024

Reconhece o "airsoft" e o "paintball" como modalidades esportivas no Estado.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
17 de outubro de 2024
Situação
Aguardando designação de relator em comissão
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Comissão de Esporte, Lazer e Juventude
Tema

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas ComissõesFase atual
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

Reconhece o "airsoft" e o "paintball" como modalidades esportivas no Estado, regulamentando sua prática e o uso de equipamentos em locais apropriados. Define marcadores, armas de pressão usados nesses esportes, que não têm capacidade de causar morte ou lesões graves. A prática deve seguir a legislação federal sobre uso, compra, transporte e manuseio dos dispositivos, que devem ser transportados de forma não ostensiva e acompanhados de nota fiscal. Os jogos devem ocorrer em locais autorizados e os atletas devem utilizar equipamentos de proteção individual — EPIs. Substitutivo nº 1: Prevê diretrizes para a prática do "airsoft" e do "paintball". Substitutivo nº 2: Estabelece que a prática esportiva por crianças deverá ocorrer com autorização ou supervisão dos pais ou responsáveis.

No plenário

Histórico

  1. Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Proposição recebida na Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.

  2. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    42 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 16/10/2026, pág 279.

    À Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.

  3. Comissão de Segurança Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 10/07/2025, pág 47.

  4. Plenário

    PL 3743 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 22/05/2025, pág 55.

  5. Comissão de Segurança Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.

  6. Comissão de Segurança Pública

    Proposição recebida na SPU.

Ver os 9 passos anteriores
  1. Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Coronel Henrique.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 20/03/2025, pág 101.

  2. Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Coronel Henrique.

  3. Plenário

    PL 3220 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 06/02/2025, pág 47.

  4. Plenário

    PL 3199 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 06/02/2025, pág 26.

  5. Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Proposição recebida na ELJ.

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 27/11/2024, pág 67.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  9. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 17/10/2024, pág 156.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude e de Segurança Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.