Em comissõesProjeto de lei
PL 2.404/2024
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Natércia o imóvel que especifica.
Dados da proposição
- Autoria
- Duarte Bechir (PSD)
- Publicação
- 30 de maio de 2024
- Situação
- Aguardando publicação do parecer
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Plenário
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no PlenárioFase atual
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O imóvel destina-se a abrigar órgãos públicos municipais. Emenda nº 1: Adequa o texto à técnica legislativa.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 1º turno com a Emenda n° 1.
- Discussão encerrada
Encerrada a discussão
Histórico
- Comissão de Administração Pública
Segundo Turno.
Relatoria: Dep. Dalmo Ribeiro (redistribuído).
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.
Aprovado.
- Comissão de Administração Pública
Segundo Turno.
Relatoria: Dep. Dalmo Ribeiro (redistribuído).
- Comissão de Administração Pública
Segundo Turno.
Relatoria: Dep. Noraldino Júnior (proposição redistribuída).
- Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto, salvo emenda:
46 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.
Votação Nominal publicada no DL em 16/10/2026, pág 257.
Votação Nominal:
Em votação, a Emenda 1:
41 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.
Votação Nominal publicada no DL em 16/10/2026, pág 258.
À Comissão de Administração Pública.
- Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno.
Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.
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- Comissão de Administração Pública
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Charles Santos.
Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
Aprovado.
Publicado no DL em 08/07/2026, pág 31.
- Comissão de Administração Pública
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Charles Santos.
- Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado.
Publicado no DL em 08/04/2026, pág 68.
- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 04/03/2026, pág 22.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 513 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 21/08/2024, pág 61.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1775 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 30/05/2024, pág 22.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.