10ª Reunião Extraordinária de Plenário

Proposição não apreciada nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno2º TurnoPL 2.433/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as festas juninas e os grupos juninos mineiros.

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto.

Aprovado1º TurnoPL 1.445/2023

Dispõe sobre a suspensão do credenciamento de instituições privadas que negarem matrícula aos alunos com deficiência ou com transtornos do espectro autista no âmbito do Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 45 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Aprovado1º TurnoPEC 34/2024

Acrescenta parágrafo ao art. 39 da Constituição do Estado.

Aprovada em 1º turno, com 48 votos a favor e nenhum voto contrário.

• Votação nominal, proposta: 48 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade da proposta.

Despacho: À Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2024

Aprovado1º TurnoPLC 56/2024

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1, salvo emenda, com 52 votos a favor e nenhum voto contrário.

• Votação nominal, substitutivo nº 1, salvo emenda: 52 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 46 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Aprovado1º TurnoPL 984/2023

Altera a Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 48 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Saúde

AprovadoTurno ÚnicoPL 1.101/2023

Altera o art. 1º da Lei nº 12.615, de 23 de setembro de 1997, que institui a Semana Estadual de Prevenção às Drogas.

Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 48 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada2º TurnoPL 58/2019

Torna obrigatória a instalação de brinquedotecas nos estabelecimentos de saúde de média e alta complexidade que oferecem atendimento pediátrico em regime ambulatorial.

Encerrada a discussão

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Aprovado2º TurnoPL 3.363/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pedra Bonita o imóvel que especifica.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno com a Emenda n° 1.

• Votação nominal, projeto, salvo emenda: 48 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com Emenda nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada2º TurnoPL 222/2023

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Monte Carmelo.

Encerrada a discussão

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Aprovado2º TurnoPL 234/2023

Cria o Plano Estadual de Educação Empreendedora.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 44 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada2º TurnoPL 316/2023

Dispõe sobre a ação do Poder Executivo na ampliação e implantação de unidades de tratamento intensivo neonatal - Utin - destinadas ao atendimento do SUS e dá outras providências.

Encerrada a discussão

Parecer: A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Aprovado2º TurnoPL 778/2023

Cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais – Piseg-MG –, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 48 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.515/2023

Institui diretrizes para a estruturação da linha de cuidado em doenças respiratórias graves no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais - SUS-MG.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 39 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.671/2023

Declara a Rota do Café do Estado de Minas Gerais como de relevante interesse cultural, turístico, econômico e social.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada1º TurnoPL 440/2019

Dispõe sobre a divulgação de planilhas de custos das empresas e consórcios de empresas que operam o transporte coletivo rodoviário urbano, interurbano e rural em todos os municípios do Estado e dá outras providências.

Encerrada a discussão com a apresentação de um substitutivo do deputado Duarte Bechir, que recebeu o n° 3.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para parecer sobre o Substitutivo nº 3, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.

Aprovado1º TurnoPL 456/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da lista de espera de inscritos para vagas nas escolas do Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 41 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Aprovado1º TurnoPL 2.681/2021

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer pastel de fubá do Município de Machado.

Aprovado em 1º turno com a Emenda n° 1.

• Votação nominal, projeto, salvo emenda: 42 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 42 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 3.344/2021

Dispõe sobre a imposição de infração administrativa e de multa no caso de depredação a monumentos históricos e culturais situados no Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 3.

• Votação nominal, substitutivo nº 3: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Segurança Pública

Aprovado1º TurnoPL 3.862/2022

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a cavalhada do Município de Mateus Leme.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 44 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 526/2023

Cria o Índice de Segurança das Escolas Estaduais e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Aprovado1º TurnoPL 905/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Mandioca do Município de Almenara.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 45 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 1.409/2023

Institui o programa Óculos Falantes para pessoas com deficiência visual nos estabelecimentos de ensino do sistema estadual de educação.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 3.

• Votação nominal, substitutivo nº 3: 44 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Aprovado1º TurnoPL 1.589/2023

Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo a Investimentos no Setor de Tecnologia da Informação no Estado e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1 com a Emenda n° 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1, salvo emenda: 44 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 45 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Desenvolvimento Econômico

Aprovado1º TurnoPL 2.015/2024

Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 24.482, de 4 de outubro de 2023, que institui a política estadual de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar nos estabelecimentos de educação básica da rede pública estadual.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 42 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Aprovado1º TurnoPL 2.264/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Bloco Afro Magia Negra, do Município de Belo Horizonte.

Aprovado em 1º turno

• Votação nominal: 36 a 3Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 2.339/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Varginha o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno com a Emenda n° 1.

• Votação nominal, projeto, salvo emenda: 44 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 39 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 2.603/2024

Institui a Carteira de Identificação do Acompanhante ou Cuidador de Pessoas com Necessidades Especiais - Ciac - e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 44 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Aprovado1º TurnoPL 2.891/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o coletivo cultural Trem Tan Tan de Belo Horizonte.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 40 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Discussão encerrada1º TurnoPL 3.245/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Bloco do Urso, evento carnavalesco realizado no Município de Santa Rita do Sapucaí.

Encerrada a discussão

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.