Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 1.561/2020

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Arcos o imóvel que especifica. (Destinação: atividades na área da cultura.)

Dados da proposição

Autoria
Publicação
13 de março de 2020
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.271/2025
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Doação, Imóvel, Município, Arcos. Substitutivo nº 1: Promove modificações para retificar dados do imóvel e sua destinação, antes destinado ao recebimento de ações e atividades de humanização em pacientes hospitalizados nos principais centros e unidades de saúde do município e região, agora, a atividades na área da cultura.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25271 publicada no Diário do Executivo em 03/06/2025.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1109 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26234 2025 para sanção.

    Data do envio: 15/05/2025.

    Data máxima para sanção: 05/06/2025.

    Proposição de lei publicada no DL em 16/05/2025, pág 1.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 15/05/2025, pág 81.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    47 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 09/05/2025, pág 8.

    À Comissão de Redação.

Ver os 17 passos anteriores
  1. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 09/04/2025, pág 61.

  2. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.

  3. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na APU.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto, salvo emenda:

    58 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Em votação, a Emenda 1:

    58 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco Votação Nominal publicada no DL em 14/03/2025, pág 24.

    À Comissão de Administração Pública.

  5. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Roberto Andrade.

    Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 04/09/2024, pág 35.

  6. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na APU.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado.

    Prejudicada a Proposta de Emenda 1.

    Publicado no DL em 07/08/2024, pág 26.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  10. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 20/06/2024, pág 4.

  11. Plenário

    Ofício do Sr Claudenir José de Melo, prefeito da Prefeitura Municipal de Arcos, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 09/07/2021, pág 95.

  12. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 1024 2021 SGM ao Sr Professor Baiano, Prefeito Municipal, Arcos - MG, com pedido de informação.

  13. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 1024 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.

  14. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído) (proposição redistribuída).

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Arcos.

  15. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Zé Reis.(redistribuído).

  16. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).

  17. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 13/03/2020, pág 9.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

    Recebido na CJU em 13/03/2020.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.