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Aprovado1º turno

PL 984/2023: substitutivo nº 1

Altera a Lei 13317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais. (Acrescenta o inciso XV ao art 15, para incluir entre as atribuições comuns ao Estado e aos municípios a de manter plataforma digital contendo informações relativas ao histórico de saúde dos pacientes que possa ser compartilhada em tempo real entre os estabelecimentos de saúde do Estado.)

14 de maio de 2025, 10ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 984/2023.

Placar

Sim
48
Não
0
Em branco
0
Sem voto
29
Sim: 48 cadeiras29 cadeiras sem voto registrado48 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Registre-se o voto “sim” do deputado Caporezzo. Portanto, votaram “sim” 48 deputados; não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 984/2023 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão de Saúde.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 17.

Por partido

  • PSD8 a 0
  • PT8 a 0
  • PL7 a 0
  • PP4 a 0
  • Avante2 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PDT2 a 0
  • PRD2 a 0
  • PV2 a 0
  • Republicanos2 a 0
  • União2 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • MDB1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PMN1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 48

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.