Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 2.339/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Varginha o imóvel que especifica.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
24 de maio de 2024
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.486/2025
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

O imóvel destina-se à regularização de uma praça pública e espaço de lazer à população. Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25486 publicada no Diário do Executivo em 18/09/2025.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 2277 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26444 2025 para sanção.

    Data do envio: 28/08/2025.

    Data máxima para sanção: 18/09/2025.

    Proposição de lei publicada no DL em 30/08/2025, pág 6.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 28/08/2025, pág 135.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    Adalclever Lopes Andréia de Jesus Antonio Carlos Arantes Beatriz Cerqueira Bella Gonçalves Betão Betinho Pinto Coelho Bim da Ambulância Bosco Bruno Engler Caporezzo Carol Caram Cassio Soares Celinho Sintrocel Charles Santos Chiara Biondini Coronel Henrique Cristiano Silveira Delegada Sheila Delegado Christiano Xavier Doorgal Andrada Doutor Jean Freire Doutor Paulo Dr. Maurício Eduardo Azevedo Elismar Prado Enes Cândido Gustavo Valadares Hely Tarqüínio João Magalhães Leandro Genaro Leleco Pimentel Leninha Leonídio Bouças Lincoln Drumond Lohanna Lucas Lasmar Lud Falcão Maria Clara Marra Marli Ribeiro Marquinho Lemos Mauro Tramonte Noraldino Júnior Oscar Teixeira Professor Cleiton Rafael Martins Raul Belém Ricardo Campos Roberto Andrade Rodrigo Lopes Sargento Rodrigues Ulysses Gomes Zé Guilherme 53 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 22/08/2025, pág 41.

    À Comissão de Redação.

Ver os 15 passos anteriores
  1. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 11/06/2025, pág 64.

  2. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.

  3. Plenário

    Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto, salvo emenda:

    44 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Em votação, a Emenda 1:

    39 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 16/05/2025, pág 49.

    À Comissão de Administração Pública.

  4. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.

    Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 09/04/2025, pág 46.

    Errata Publicada no DL em 10/04/2025, pág 138, retificando o parecer.

  5. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.

  6. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na APU.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 26/02/2025, pág 58.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

    Retirado de pauta a requerimento do dep. Ulysses Gomes.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  10. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 30/08/2024, pág 15.

  11. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 1782 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

  14. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  15. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 24/05/2024, pág 45.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.