AprovadaProjeto de lei
PL 2.264/2024
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Bloco Afro Magia Negra, do Município de Belo Horizonte.
Dados da proposição
- Autoria
- Beatriz Cerqueira (PT)
- Publicação
- 26 de abril de 2024
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.435/2025
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1 (segundo turno): Aprimora a redação para tornar expresso que o objeto de reconhecimento é um bloco carnavalesco.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25435 publicada no Diário do Executivo em 06/08/2025.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1961 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26395 2025 para sanção.
Data do envio: 16/07/2025.
Data máxima para sanção: 06/08/2025.
Proposição de lei publicada no DL em 17/07/2025, pág 2.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Carlos Henrique.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 16/07/2025, pág 31.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 1:
48 votos a favor, 6 votos contrário e 1 voto branco.
Votação Nominal publicada no DL em 17/07/2025, pág 74.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1.
Aprovado.
Publicado no DL em 05/06/2025, pág 57.
- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto:
39 votos a favor, 3 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 16/05/2025, pág 48.
À Comissão de Cultura.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 20/02/2025, pág 74.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
- Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.
Publicado no DL em 27/11/2024, pág 49.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 26/04/2024, pág 13.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.