Daily Journal

Aprovado1º turno

PLC 56/2024: emenda nº 1

Altera dispositivos da Lei Complementar 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado e dá outras providências. (Autoriza a instituição do Programa de Residência no Ministério Público, dispõe sobre promoção e remoção de Promotores de Justiça e altera regras de concorrência e elegibilidade para o cargo de Procurador-Geral de Justiça.)

14 de maio de 2025, 10ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PLC 56/2024.

Placar

Sim
46
Não
0
Em branco
0
Sem voto
31
Sim: 46 cadeiras31 cadeiras sem voto registrado46 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 46 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovada a emenda. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei Complementar nº 56/2024 na forma do Substitutivo nº 1, com a Emenda nº 1. À Comissão de Fiscalização Financeira.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 15.

Por partido

  • PSD8 a 0
  • PL7 a 0
  • PT7 a 0
  • PP4 a 0
  • PV3 a 0
  • Avante2 a 0
  • Cidadania2 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PDT2 a 0
  • MDB1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PRD1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • Rede1 a 0
  • Republicanos1 a 0
  • Solidariedade1 a 0
  • União1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 46

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.