Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 2.681/2021

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer pastel de fubá do Município de Machado.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
15 de maio de 2021
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.988/2026
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Reconhecimento, Patrimônio Cultural, Fubá, Município, Machado. Emenda 1: Substituição, Termo, Patrimônio Cultural, Receita, Alimento. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25988 publicada no Diário do Executivo em 18/07/2026.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1135 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26953 2026 para sanção.

    Data do envio: 01/07/2026.

    Data máxima para sanção: 22/07/2026.

    Proposição de lei publicada no DL em 02/07/2026, pág 6.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 01/07/2026, pág 73.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno.

    Em votação, o Substitutivo 1:

    30 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 25/06/2026, pág 159.

    À Comissão de Redação.

Ver os 11 passos anteriores
  1. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado.

    Publicado no DL em 22/05/2025, pág 121.

    Errata publicada no DL em 23/05/2025, pág 104, retificando a conclusão do parecer.

  2. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  3. Plenário

    Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto, salvo emenda:

    42 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Em votação, a Emenda 1:

    42 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 16/05/2025, pág 33.

    À Comissão de Cultura.

  4. Plenário

    Requerimento do Dep. Celinho Sintrocel solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido.

    Decisão publicada no DL em 17/02/2023, pág 14.

  5. Plenário

    Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).

  6. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Bosco.

    Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 20/05/2022, pág 27.

  7. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Bosco.

  8. Comissão de Cultura

    Recebido na CTU.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Charles Santos.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 16/03/2022, pág 43.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Charles Santos.

  11. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 15/05/2021, pág 18.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

    Recebido na CJU em 17/05/2021.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.