AprovadaProjeto de lei
PL 2.891/2024
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o coletivo cultural Trem Tan Tan de Belo Horizonte.
Dados da proposição
- Autoria
- Leninha (PT)
- Publicação
- 17 de outubro de 2024
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.383/2025
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o acervo artístico, educacional e musical do Coletivo Cultural Trem Tan Tan, do Município de Belo Horizonte. Substitutivo nº 2: Exclui os acervos artístico e educacional da proposta, mantendo apenas o acervo musical, uma vez que o acervo desenvolvido pelo coletivo possui natureza essencialmente musical. Substitutivo nº 1 (segundo turno): Reconhece o relevante interesse cultural das ações de arte-educação para a promoção da saúde mental e da inclusão social das pessoas com transtornos mentais realizadas pelo Coletivo Cultural Trem Tan Tan, além de seu acervo musical.
No plenário
- Aprovado
Parecer de redação final aprovado
- Aprovado
Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25383 publicada no Diário do Executivo em 24/07/2025.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1736 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26356 2025 para sanção.
Data do envio: 03/07/2025.
Data máxima para sanção: 24/07/2025.
Proposição de lei publicada no DL em 25/07/2025, pág 6.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. João Magalhães.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 03/07/2025, pág 147.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 1:
51 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 27/06/2025, pág 33.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado.
Publicado no DL em 05/06/2025, pág 58.
- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.
Prejudicados o Substitutivos 2 e 3 e o projeto original.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 1:
40 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 16/05/2025, pág 54.
À Comissão de Cultura.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.
Publicado no DL em 01/05/2025, pág 132.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
- Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 26/03/2025, pág 155.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 17/10/2024, pág 130.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.