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AprovadaProjeto de lei

PL 1.515/2023

Institui diretrizes para a estruturação da Linha de Cuidado em Doenças Respiratórias Graves no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais - SUS-MG.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
12 de outubro de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.301/2025
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Cria diretrizes para a estruturação da Linha de Cuidado em Doenças Respiratórias Graves no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais - SUS/MG. Inclui, entre as doenças graves, asma grave, doença pulmonar obstrutiva crônica - DPOC - avançada, fibrose cística (adulto), doenças intersticiais pulmonares, doenças da circulação pulmonar e tratamento respiratório de doenças neuromusculares. Visa organizar e fortalecer a assistência integral a pacientes com doenças respiratórias graves, estabelecer fluxos de atendimento regulado, definir serviços de referência, fornecer incentivos estaduais, criar critérios técnicos para o funcionamento dos serviços de referência e promover ações matriciais, incluindo telessaúde. Também busca garantir o acesso regulado e compartilhado entre a esfera municipal e estadual, de acordo com a Política Nacional de Regulação do SUS. Substitutivo nº 1: Restringe o projeto ao estabelecimento de diretrizes para as ações do Estado voltadas para a prevenção de doenças respiratórias graves e para a assistência a pacientes acometidos por essas doenças, eliminando elementos como listas de doenças, definições específicas e fluxos assistenciais e regulatórios para o tratamento de pacientes.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25301 publicada no Diário do Executivo em 13/06/2025.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1173 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26256 2025 para sanção.

    Data do envio: 22/05/2025.

    Data máxima para sanção: 12/06/2025.

    Proposição de Lei publicada no DL em 23/05/2025, pág 5.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 22/05/2025, pág 133.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    39 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 16/05/2025, pág 29.

    À Comissão de Redação.

Ver os 15 passos anteriores
  1. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 27/02/2025, pág 110.

  2. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista (redistribuído).

  3. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída).

  4. Comissão de Saúde

    Proposição recebida na SAU.

  5. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    52 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 06/12/2024, pág 106.

    À Comissão de Saúde.

  6. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Cristiano Silveira.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Saúde. Aprovado.

    Publicado no DL em 17/10/2024, pág 240.

  7. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Cristiano Silveira.

  8. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Proposição recebida na FFO.

  9. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Arlen Santiago.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 10/05/2024, pág 95.

  10. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Arlen Santiago.

  11. Comissão de Saúde

    Proposição recebida na SAU.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.

    Publicado no DL em 21/02/2024, pág 90.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota.

  14. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  15. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 12/10/2023, pág 52.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.