Daily Journal

Em plenárioProjeto de lei

PL 1.589/2023

Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Investimentos no Setor de Tecnologia da Informação no Estado e dá outras providências.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
28 de outubro de 2023
Situação
Aguardando votação em Plenário
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Plenário
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no PlenárioFase atual
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo. Emenda nº 1: Suprime dispositivo que permitia a concessão de incentivos tributários e financeiros a empresas com base tecnológica sediadas no Estado.

No plenário

Histórico

  1. Plenário

    Encerrada a discussão em segundo turno.

    Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.

  2. Plenário

    Encerrada a discussão em segundo turno.

    Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.

  3. Plenário

    Encerrada a discussão em segundo turno.

    Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.

  4. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 20/08/2025, pág 116.

  5. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Oscar Teixeira (proposição redistribuída).

  6. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Ver os 11 passos anteriores
  1. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda:

    44 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Em votação, a Emenda 1:

    45 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 16/05/2025, pág 44.

    À Comissão de Desenvolvimento Econômico.

  2. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Chiara Biondini.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça, com a Emenda 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 27/03/2025, pág 25.

  3. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Chiara Biondini.

  4. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Proposição recebida na FFO.

  5. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Oscar Teixeira.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 13/11/2024, pág 60.

  6. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Oscar Teixeira.

  7. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Proposição recebida na DEC.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 21/02/2024, pág 93.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  11. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 28/10/2023, pág 36.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.