Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 526/2023

Cria o Índice de Segurança das Escolas Estaduais e dá outras providências.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
5 de maio de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.826/2026
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Cria um índice de segurança nas escolas públicas estaduais, utilizando informação a ser repassada por cada unidade escolar à Secretaria de Estado de Educação - SEE - sobre nível de segurança e violência dentro da unidade e no seu entorno. Obriga a publicação dos resultados em site oficial do governo. Substitutivo nº 1: altera a lei que institui a política estadual de promoção da paz nas escolas, a ser implementada nos estabelecimentos de ensino vinculados ao Sistema Estadual de Educação.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25826 publicada no Diário do Executivo em 23/04/2026.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 413 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26789 2026 para sanção.

    Data do envio: 27/03/2026.

    Data máxima para sanção: 23/04/2026.

    Proposição de lei publicada no DL em 28/03/2026, pág 6.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 27/03/2026, pág 176.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    47 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 27/03/2026, pág 52.

    À Comissão de Redação.

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  1. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 26/02/2026, pág 189.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 1629 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG;

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG;

    Coordenadora-Geral do Sind-UTE/MG, Belo Horizonte - MG;

    Presidente do Sinpro-MG, Belo Horizonte - MG;

    Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG;

    Presidente do Sinepe-MG, Belo Horizonte - MG.

  3. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Educação, ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, à Polícia Militar de Minas Gerais, ao Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais, ao Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais, ao Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

  4. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.

  5. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    43 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 16/05/2025, pág 39.

    À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

  6. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 29/02/2024, pág 16.

  7. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.

  8. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Proposição recebida na ECT.

  9. Comissão de Segurança Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 18/08/2023, pág 29.

  10. Comissão de Segurança Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.

  11. Comissão de Segurança Pública

    Recebido na SPU.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 05/07/2023, pág 67.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos.

  14. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  15. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 05/05/2023, pág 15.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.