Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 1.305/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Veríssimo o imóvel que especifica.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
14 de setembro de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.275/2025
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

O imóvel destina-se à construção de uma quadra coberta para os alunos, um consultório dentário para a comunidade, um posto de saúde, entre outras benfeitorias. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25275 publicada no Diário do Executivo em 03/06/2025.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1109 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26238 2025 para sanção.

    Data do envio: 15/05/2025.

    Data máxima para sanção: 05/06/2025.

    Proposição de lei publicada no DL em 16/05/2025, pág 3.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 15/05/2025, pág 84.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    52 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 09/05/2025, pág 14.

    À Comissão de Redação.

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  1. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado.

    Publicado no DL em 26/03/2025, pág 170.

  2. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.

  3. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na APU.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    46 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 13/12/2024, pág 45.

    À Comissão de Administração Pública.

  5. Plenário

    Encerrada a discussão em segundo turno. Proposição não submetida a votação, nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.

  6. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. João Júnior.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 16/10/2024, pág 40.

  7. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. João Junior.

  8. Comissão de Administração Pública

    Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.

  9. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na APU.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 12/06/2024, pág 42.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  14. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 20/10/2023, pág 64.

  15. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 2572 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.

  16. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler.

    Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.

  17. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  18. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  19. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 14/09/2023, pág 32.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.