Aprovado1º turno
PEC 34/2024: proposta
Acrescenta parágrafo ao artigo 39 da Constituição do Estado. (Estabelece a incidência de contribuição previdenciária apenas sobre o valor que supere o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social de militares da reserva, reformados e pensionistas acometidos por doenças incapacitantes.)
14 de maio de 2025, 10ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PEC 34/2024.
Placar
- Sim
- 48
- Não
- 0
- Em branco
- 0
- Sem voto
- 29
Anúncio do resultado
O presidente – Votaram “sim” 48 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovada a proposta. À Comissão Especial.
Por partido
- PSD8 a 0
- PT8 a 0
- PL7 a 0
- PP4 a 0
- PV3 a 0
- Avante2 a 0
- Cidadania2 a 0
- NOVO2 a 0
- PDT2 a 0
- PRD2 a 0
- MDB1 a 0
- PCdoB1 a 0
- PMN1 a 0
- PSB1 a 0
- PSDB1 a 0
- Rede1 a 0
- Republicanos1 a 0
- União1 a 0
Voto de cada deputado
Sim 48
- Adalclever LopesPSD
- Adriano AlvarengaPP
- Alencar da Silveira Jr.PDT
- Andréia de JesusPT
- Antonio Carlos ArantesPL
- Beatriz CerqueiraPT
- BetãoPT
- Bim da AmbulânciaAvante
- BoscoCidadania
- Bruno EnglerPL
- CaporezzoPL
- Carol CaramAvante
- Cassio SoaresPSD
- Celinho SintrocelPCdoB
- Chiara BiondiniPP
- Delegado Christiano XavierPSD
- Doorgal AndradaPRD
- Doutor Jean FreirePT
- Doutor Wilson BatistaPSD
- Dr. MaurícioNOVO
- Duarte BechirPSD
- Eduardo AzevedoPL
- Elismar PradoPSD
- Enes CândidoRepublicanos
- Grego da FundaçãoPMN
- Gustavo SantanaPL
- Hely TarqüínioPV
- João MagalhãesMDB
- João Vítor XavierCidadania
- Leandro GenaroPSD
- Leleco PimentelPT
- LeninhaPT
- Lincoln DrumondPL
- Lucas LasmarRede
- Maria Clara MarraPSDB
- Mário Henrique CaixaPV
- Marquinho LemosPT
- Noraldino JúniorPSB
- Professor CleitonPV
- Rafael MartinsPSD
- Ricardo CamposPT
- Roberto AndradePRD
- Rodrigo LopesUnião
- Sargento RodriguesPL
- Thiago CotaPDT
- Vitório JúniorPP
- Zé GuilhermePP
- Zé LaviolaNOVO
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.