AprovadaProjeto de lei
PL 2.414/2024
Autoriza a instituição da Campanha Estadual de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.
Dados da proposição
- Autoria
- Eduardo Azevedo (PL)
- Publicação
- 20 de junho de 2024
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.279/2025
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Altera a lei que institui o Dia da Prevenção e do Combate ao Câncer, com o objetivo de garantir a realização de atividades que visem à conscientização sobre a doação de cabelo para pessoas carentes em tratamento de câncer. Substitutivo nº 2: Inclui o incentivo à doação de perucas para pessoas carentes em tratamento contra o câncer pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Substitutivo nº 1 (segundo turno): Substitui o termo "pessoas carentes" por "pessoas em situação de vulnerabilidade" e remove a restrição de atendimento apenas aos usuários do SUS.
No plenário
- Aprovado
Parecer de redação final aprovado
- Aprovado
Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25279 publicada no Diário do Executivo em 04/06/2025.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1109 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26242 2025 para sanção.
Data do envio: 15/05/2025.
Data máxima para sanção: 05/06/2025.
Proposição de lei publicada no DL em 16/05/2025, pág 5.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Carlos Henrique.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 15/05/2025, pág 87.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 1:
54 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 09/05/2025, pág 19.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Saúde
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, ao vencido em primeiro turno. Aprovado.
Publicado no DL em 20/03/2025, pág 102.
- Comissão de Saúde
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
- Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.
Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 2:
52 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 27/02/2025, pág 62.
À Comissão de Saúde.
- Comissão de Saúde
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.
Publicado no DL em 14/11/2024, pág 88.
- Comissão de Saúde
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
- Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues (redistribuído).
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 25/09/2024, pág 21.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 20/06/2024, pág 68.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.