Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 234/2023

Cria o Plano Estadual de Educação Empreendedora.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
17 de março de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.296/2025
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Altera a lei que institui o Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com a finalidade de incluir a obrigatoriedade de divulgação, por meio de relatório, das metas e ações relacionadas à promoção do empreendedorismo entre adolescentes e jovens. Substitutivo nº 2: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25296 publicada no Diário do Executivo em 13/06/2025.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1173 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26251 2025 para sanção.

    Data do envio: 22/05/2025.

    Data máxima para sanção: 12/06/2025.

    Proposição de Lei publicada no DL em 23/05/2025, pág 2.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 22/05/2025, pág 129.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    44 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 16/05/2025, pág 23.

    À Comissão de Redação.

Ver os 16 passos anteriores
  1. Plenário

    PL 3371 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 13/03/2025, pág 15.

  2. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Macaé Evaristo.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 29/08/2024, pág 107.

  3. Plenário

    PL 2383 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 20/06/2024, pág 29.

  4. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Macaé Evaristo.

  5. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Proposição recebida na ECT.

  6. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    44 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 24/05/2024, pág 25.

    À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

  7. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Aprovado.

    Publicado no DL em 14/03/2024, pág 105.

  8. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

  9. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Proposição recebida na FFO.

  10. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Macaé Evaristo.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 22/02/2024, pág 85.

  11. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Macaé Evaristo.

  12. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Proposição recebida na ECT.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 13/12/2023, pág 49.

  14. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota.

  15. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  16. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 17/03/2023, pág 10.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.