9ª Reunião Extraordinária de Plenário

Mantido o veto, com 30 votos a favor e 18 votos contrários.Turno ÚnicoVET 10/2024

Veto parcial à Proposição de Lei nº 25.638, de 2023, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2024-2027.

• Votação nominal, veto ao inciso 39 constante no Anexo III da proposição: 30 a 18Mantido

Parecer: A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.

Despacho: Oficie-se ao governador do Estado

Mantido o veto, com 35 votos a favor e 20 votos contrários.Turno ÚnicoVET 11/2024

Veto parcial à Proposição de Lei nº 25.639, de 2023, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2024.

• Votação nominal, veto aos incisos 580 e 581 constantes no Anexo V da proposição: 35 a 20Mantido

Parecer: Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Despacho: Oficie-se ao governador do Estado

Aprovado2º TurnoPL 2.116/2015

Dispõe sobre a Política de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Minas e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo, salvo destaque: 50 a 0Aprovado
• Votação nominal, art. 25 da proposição: 0 a 47Rejeitado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

AprovadoTurno ÚnicoPRE 18/2023

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Washington Fernando Rodrigues.

Aprovado em turno único

• Votação nominal: 49 a 0Aprovado

Despacho: À Comissão de Redação

AprovadoTurno ÚnicoPRE 35/2024

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Luiz Carlos Pereira de Sá.

Aprovado em turno único

• Votação nominal: 45 a 0Aprovado

Despacho: À Comissão de Redação

AprovadoTurno ÚnicoPRE 38/2024

Concede o título de cidadão honorário do Estado a Carlos Henrique Alves da Silva.

Aprovado em turno único

• Votação nominal: 49 a 0Aprovado

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPLC 50/2020

Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Aço, nos termos das Leis Complementares nºs 88 e 90, de 12 de janeiro de 2006.

Aprovado em 1º turno, com 50 votos a favor e nenhum voto contrário.

• Votação nominal: 50 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Aprovado2º TurnoPL 3.331/2021

Reconhece o mel de aroeira do Norte de Minas como de relevante interesse econômico e social do Estado.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 3.895/2022

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Rosário do Município de Serro.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 47 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Adiado2º TurnoPL 95/2023

Altera a Lei nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, que dispõe sobre a constituição de crédito estadual não tributário, fixa critérios para sua atualização, regula seu parcelamento, institui remissão e anistia e dá outras providências.

Adiada a discussão a requerimento (Dep. Tito Torres)

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Aprovado2º TurnoPL 225/2023

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Natércia.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 46 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 337/2023

Reconhece os portadores de lúpus eritematoso sistêmico - LES - como pessoas com deficiência no âmbito do Estado.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 48 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada2º TurnoPL 618/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa Nacional do Milho realizada no Município de Patos de Minas.

Encerrada a discussão

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto.

Aprovado2º TurnoPL 665/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o monumento Boi sem Coração, localizado no Município de Ouro Fino.

Aprovado em 2º turno

• Votação nominal: 50 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 788/2023

Declara como patrimônio histórico, cultural e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais, o garimpo artesanal no Distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 791/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Alpercata o imóvel que especifica.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 47 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 816/2023

Institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatias.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 48 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 886/2023

Declara como patrimônio histórico e cultural de Minas Gerais a Festa de Nossa Senhora Mãe Augusta do Socorro e a Capela Nossa Senhora Mãe Augusta do Socorro, no Município de Barão de Cocais.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 897/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Goianá o imóvel que especifica.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 46 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 929/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sarzedo o trecho compreendido entre o Km 25,5 e o Km 33,4 da Rodovia MG-040 e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 45 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada2º TurnoPL 934/2023

Declara patrimônio cultural e imaterial do Estado o queijo minas frescal, produzido no Vale do Piranga.

Encerrada a discussão

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Aprovado2º TurnoPL 1.012/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a fogueira de São Pedro, no Bairro de Campos, no Município de Carmo de Minas.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 44 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.346/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Padroeira do Santuário Arquidiocesano de Santa Luzia.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 41 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPL 1.332/2019

Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - a doar ao Estado o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo: 44 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 2.577/2021

Institui a campanha Junho Violeta em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Discussão encerrada1º TurnoPL 2.966/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.

Encerrada a discussão

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Aprovado1º TurnoPL 3.099/2021

Institui a Carteira de Identificação de Pessoa com Doença Rara - Cipdr - no âmbito do Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 45 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Aprovado1º TurnoPL 3.253/2021

Declara patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado a dança folclórica Catopê.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 42 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Discussão encerrada1º TurnoPL 3.633/2022

Institui a Política Estadual de Combate ao Abigeato e aos Crimes em Áreas Rurais.

Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do Deputado João Magalhães, que recebeu o nº 1.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Segurança Pública para parecer sobre as emendas, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.

Discussão encerrada1º TurnoPL 3.740/2022

Reconhece como de relevante interesse histórico e cultural do Estado a prática recreativa de aeromodelismo do Município de Sete Lagoas e região.

Encerrada a discussão

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Aprovado1º TurnoPL 3.794/2022

Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Conceição dos Ouros.

Aprovado em 1º turno

• Votação nominal: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 3.954/2022

Altera a Lei nº 18.136, de 14 de maio de 2009, que institui a Política Estadual de Juventude e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2,

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 40 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Aprovado1º TurnoPL 242/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mamonas o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 42 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Discussão encerrada1º TurnoPL 416/2023

Dispõe sobre diretrizes para implantação de cidades inteligentes no âmbito do Estado e dá outras providências.

Encerrada a discussão com a apresentação de seis emendas da deputada Alê Portela e outros, que receberam os nºs 1 a 6.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para parecer sobre as emendas, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.

Aprovado1º TurnoPL 544/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coronel Pacheco o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 41 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 573/2023

Dispõe sobre o funcionamento das empresas especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno com as Emendas nºs 1 a 5.

• Votação nominal, projeto, salvo emendas: 35 a 0Aprovado
• Votação nominal, emendas nºs 1 a 5: 35 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Saúde

Discussão encerrada1º TurnoPL 818/2023

Altera a Lei nº 23.904, de 3 de setembro de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade social a absorventes higiênicos no Estado.

Encerrada a discussão com a apresentação de quatro emendas do Deputado Coronel Sandro, que receberam os nºs 1 a 4.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para parecer sobre as emendas, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.

Aprovado1º TurnoPL 846/2023

Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Senador Amaral a área correspondente.

Aprovado em 1º turno

• Votação nominal: 48 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 1.257/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de São Benedito e a Congada do Município de Machado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 45 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 1.282/2023

Autoriza a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - a doar ao Estado o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 47 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 1.306/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mendes Pimentel o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 44 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 1.316/2023

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Lajinha.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 46 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 1.371/2023

Altera a Lei nº 22.570, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1 com a Emenda nº 1.

• Votação nominal, substitutivo, salvo emenda: 46 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 46 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Aprovado1º TurnoPL 1.517/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Doce do Município de Baldim.

Aprovado em 1º turno com a Emenda nº 1.

• Votação nominal, projeto, salvo emenda: 46 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 42 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 1.896/2023

Institui diretrizes para instalação de estabelecimentos industriais destinados à produção de açúcar e etanol no Estado e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 3.

• Votação nominal, substitutivo nº 3: 45 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Discussão encerrada1º TurnoPL 1.991/2024

Dispõe sobre o Programa de Prevenção e Combate à Dengue e institui o Método Wolbachia como diretriz complementar de controle biológico de combate ao mosquito "Aedes aegypti", transmissor da dengue e de outras doenças, no âmbito do Estado.

Encerrada a discussão

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.