Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 3.331/2021

Reconhece o mel de aroeira do Norte de Minas como de relevante interesse econômico e social do Estado.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
16 de dezembro de 2021
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.759/2024
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24759 publicada no Diário do Executivo em 28/05/2024.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1162 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25713 2024 para sanção.

    Data do envio: 09/05/2024.

    Data máxima para sanção: 03/06/2024.

    Proposição de Lei publicada no DL em 10/05/2024, pág 8.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação Final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 09/05/2024, pág 166.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    43 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 26/04/2024, pág 76.

    À Comissão de Redação.

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  1. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Dr. Maurício.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 29/02/2024, pág 29.

  2. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Dr. Maurício.

  3. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Proposição recebida na AAG.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Em votação, o Substitutivo 1.

    – Procede-se à votação por meio eletrônico.

    O presidente – Registre-se o voto “sim” da deputada Andréia de Jesus.

    Portanto, votaram “sim” 47 deputados; não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei 3331 2021 na forma do Substitutivo 1.

    Votação nominal publicada no DL em 22/09/2023, pág 74 a 76.

    À Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

  5. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Dr. Maurício (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 14/09/2023, pág 104.

  6. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Dr. Maurício (redistribuído).

  7. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Inácio Franco.

    Retirado de pauta a requerimento do relator.

  8. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Inácio Franco.

  9. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Recebido na AAG.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 30/03/2022, pág 36.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  13. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 16/12/2021, pág 39.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.