AprovadaProjeto de lei
PL 1.346/2023
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Padroeira do Santuário Arquidiocesano de Santa Luzia.
Dados da proposição
- Autoria
- Publicação
- 14 de setembro de 2023
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 24.774/2024
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Altera o nome da festa para "Festa de Santa Luzia".
No plenário
- Aprovado
Parecer de redação final aprovado
- Aprovado
Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno
- Votação nominal: 41 a 0Aprovado
- Matéria não apreciada
- Matéria não apreciada
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
- Sem resultado registrado
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 24774 publicada no Diário do Executivo em 29/05/2024.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1162 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25728 2024 para sanção.
Data do envio: 09/05/2024.
Data máxima para sanção: 03/06/2024.
Proposição de Lei publicada no DL em 10/05/2024, pág 16.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação Final.
Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 09/05/2024, pág 181.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
- Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto:
41 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 26/04/2024, pág 95.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Macaé Evaristo (redistribuído).
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.
Aprovado.
Publicado no DL em 22/02/2024, pág 109.
- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Mauro Tramonte (proposição redistribuída).
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.
Votação nominal:
Em votação, o Substitutivo 1:
40 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.
Votação nominal publicada no DL em 21/12/2023, pág 97.
À Comissão de Cultura.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 15/12/2023, pág 98.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.
- Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.
Publicado no DL em 11/10/2023, pág 68.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Bruno Engler.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 14/09/2023, pág 65.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.