Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 934/2023

Declara patrimônio cultural e imaterial do Estado o queijo minas frescal, produzido no Vale do Piranga.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
22 de junho de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.804/2024
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o queijo minas frescal produzido no Vale do Piranga. Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal. Substitutivo nº 2: Reconhece a produção do queijo minas frescal no Vale do Piranga como de relevante interesse econômico e social do Estado.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24804 publicada no Diário do Executivo em 08/06/2024.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1250 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25774 2024 para sanção.

    Data do envio: 22/05/2024.

    Data máxima para sanção: 14/06/2024.

    Proposição de Lei publicada no DL em 23/05/2024, pág 7.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 17/05/2024, pág 109.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Em votação, o projeto:

    41 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 17/05/2024, pág 14.

    À Comissão de Redação.

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  1. Plenário

    Encerrada a discussão em segundo turno.

    Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.

  2. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 22/02/2024, pág 108.

  3. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton (redistribuído).

  4. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Bosco (proposição redistribuída).

  5. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  6. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    42 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 08/12/2023, pág 107.

    À Comissão de Cultura.

  7. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 19/10/2023, pág 135.

  8. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

  9. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 27/09/2023, pág 68.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  13. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 22/06/2023, pág 50.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.