AprovadaProjeto de lei
PL 1.257/2023
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de São Benedito e a Congada do Município de Machado.
Dados da proposição
- Autoria
- Luizinho (PT)
- Publicação
- 31 de agosto de 2023
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.183/2025
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal. Substitutivo nº 2: Retira referência ao Congado de Machado, mantendo apenas o reconhecimento da Festa de São Benedito do município como de relevante interesse cultural.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno
- Votação nominal: 49 a 0Aprovado
- Discussão encerrada
Encerrada a discussão em 2º turno.
- Matéria não apreciada
- Matéria não apreciada
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25183 publicada no Diário do Executivo em 21/03/2025.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 208 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26150 2025 para sanção.
Data do envio: 27/02/2025.
Data máxima para sanção: 25/03/2025.
Proposição de lei publicada no DL em 28/02/2025, pág 8.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Marquinho Lemos.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 27/02/2025, pág 124.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
- Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto:
49 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 21/02/2025, pág 15.
À Comissão de Redação.
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- Plenário
Encerrada a discussão.
Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.
- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.
Aprovado.
Publicado no DL em 09/05/2024, pág 155.
- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
- Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.
Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 2:
45 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 26/04/2024, pág 114.
À Comissão de Cultura.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.
Publicado no DL em 22/02/2024, pág 101.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
- Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 25/10/2023, pág 50.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 31/08/2023, pág 108.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.